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Covid-19: CGJ-PE publica provimento sobre retificação de Registro de Óbito
Mudança, no documento, deve ser solicitada por representante legal, procurador ou demais pessoas reconhecidas por lei
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CGJ-PE comunica novas exigências para atendimento presencial em cartórios e orienta quanto a trabalho remoto
Determinação da Corregedoria também aborda uso de telefone, e-mail, Whatsapp e Skype para prestação de serviço à população até 15 de maio
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Em primeira sessão por videoconferência, Pleno do TJPE aprova mudanças no Ferc
Projeto de Lei (PL) aprovado pelos desembargadores, com mudanças no Conselho Gestor do Fundo Especial do Registro Civil, será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alepe)
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Registros de cremação e sepultamento passam a ter procedimentos excepcionais
Em Pernambuco, informações pelas autoridades de Saúde devem ser enviadas para a Corregedoria Geral da Justiça através do e-mail cgj.obito@tjpe.jus.br
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