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Covid-19: CGJ-PE publica provimento sobre retificação de Registro de Óbito

Mudança, no documento, deve ser solicitada por representante legal, procurador ou demais pessoas reconhecidas por lei

Em primeira sessão por videoconferência, Pleno do TJPE aprova mudanças no Ferc

Projeto de Lei (PL) aprovado pelos desembargadores, com mudanças no Conselho Gestor do Fundo Especial do Registro Civil, será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alepe)

Registros de cremação e sepultamento passam a ter procedimentos excepcionais

Em Pernambuco, informações pelas autoridades de Saúde devem ser enviadas para a Corregedoria Geral da Justiça através do e-mail cgj.obito@tjpe.jus.br
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