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Responsabilidade Civil é tema de curso para magistrados

Magistrados durante aula sobre responsabilidade civil
Magistrados participam de curso sobre responsabilidade civil com o professor Simão

As hipóteses de responsabilidade civil constitucionais, a sistemática do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade patrimonial e afetiva são alguns dos assuntos que estão sendo abordados durante o curso Responsabilidade Civil promovido pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

A capacitação, que é voltada para os magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco pertencentes à cidade do Recife e zona metropolitana, acontece nesta segunda e terça-feira (01 e 02) e está sendo ministrada pelo professor José Fernando Simão.

O Diretor Geral da Esmape, Des. Jones Figueirêdo Alves, abriu o curso e falou sobre a vinda do professor, que atualmente está lecionando em outras universidades europeias, além da Universidade Clássica de Lisboa. “José Fernando Simão dispensa qualquer apresentação porque a doutrina que ele apresenta, não apenas no Direito Civil, mas em outras áreas de conhecimento, é uma doutrina que se aperfeiçoa sempre. Esta busca de aprimoramento parte exatamente pela sua inquietação. Eu acho que todo jurista, todo operador do Direito e todo juiz tem que ser inquieto porque está sobre seus ombros uma responsabilidade social muito grande”, afirmou o desembargador.

De acordo com o professor Simão, o magistrado moderno trabalha direto com a indenização, já que o Código de Defesa do Consumidor e o século XX trouxeram a noção de que há muitos danos a serem indenizados. “A gente aborda dois temas neste curso: o descumprimento do contrato e o dano extracontratual. Nós temos uma série de discussões sobre taxas de juros, quando começa a correção monetária, quais os danos indenizáveis, como se quantifica a indenização e como é aplicada a multa. O tema além de prático, desafia o juiz a questões do dia a dia que são extremamente complexas”, explicou Simão.

Durante a abertura da capacitação, José Fernando Simão destacou a importância da Justiça Pernambucana no Brasil. “Quando Des. Jones estava à frente da Corregedoria, Pernambuco liderou vários processos. Eu vou dar o exemplo de dois que o Conselho Nacional de Justiça incorporou com bandeira dele e que Pernambuco é responsável diretamente. O primeiro foi o da paternidade socioafetiva reconhecida sem necessidade de processo e o segundo provimento é a possibilidade da exclusão da súmula 377 no pacto antenupcial com o regime de separação de bens obrigatória”.
O curso está acontecendo na sede da Esmape e possui carga horária de 20 horas-aula, conforme as diretrizes estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Confira aqui as fotos do curso

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Texto: Cláudia Franco
Fotos: Gleber Nova