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Artigo: Procedência da ação rescisória limitada à realização do juízo rescindente
Texto do servidor Carlos Jar foi publicado na coluna “CPC nos Tribunais” do portal Jota
Proposta de Enunciado Administrativo
Artigo do desembargador Jorge Américo Pereira de Lira
Em julgamento de IRDR, o TJPE fixou teses jurídicas pertinentes ao tema da validade da contratação de empréstimo bancário consignado por pessoa analfabeta
Na terça-feira (8/02), em julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 16553-79.2019.8.17.9000, da relatoria do Des. Fernando Eduardo Ferreira, a Seção Cível...
Breves notas sobre a utilização anômala do Habeas Data na égide da Constituição de 1988 e a inadequação da via eleita como consectário lógico
O presente ensaio tem como objetivo realizar breves apontamentos sobre a inadequação da via estreita do Habeas Data (
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE MULTA COMINATÓRIA: Descabimento de honorários advocatícios em desfavor do exequente na hipótese de redução das astreintes
De forma recorrente, o Poder Judiciário vem se deparando com pedidos de cumprimento de sentença visando à satisfação do valor da multa cominatória prevista no art. 537 do NCPC devida em razão do...
Artigo - Aplicação do regime jurídico tributário à taxa judiciária e às custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
Aplicação do regime jurídico tributário à taxa judiciária e às custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
Sobre guarda provisória e adoção #FicaVivi
Luiz Carlos de Barros Figueirêdo
A propósito de recente caso noticiado pela mídia e redes sociais, pelo que se noticia, um casal adotante cumpriu os trâmites processuais, estando...
Esmape divulga resultado do I Concurso de Artigos Jurídicos
80 anos do Serviço Social no Brasil
Ednalda Barbosa
A comemoração dos 80 anos do Serviço Social no Brasil tem um significado especial para nós,...
Justiça célere, eu já escuto os teus sinais
Luiz Carlos de Barros Figueirêdo
É inegável existir a imagem de uma Justiça lenta. Isso é meia verdade. Caso típico de copo com água até a metade. Para uns, meio cheio; para outros, meio vazio....
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