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5ª Câmara Cível suspende redução em mensalidade de 20% em cinco escolas particulares

O magistrado destacou que há sinais de conexão entre as duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPPE

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Tags: tjpe ação recurso competência

Competência jurídica das ações individuais de saúde é tema de palestra

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Atividade acontece durante Encontro de Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude

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Tags: tjpe juventude direito público magistrados infância e juventude infância cij processo saúde desembargador luiz carlos figueiredo coordenador vara da fazenda pública competência

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