Informações Gerais

Para atender os princípios da prioridade absoluta e proteção integral, o Poder Judiciário em Recife conta com cinco Varas da Infância e Juventude e duas Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente.

As 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude são de natureza cível e cuidam da aplicação de medidas protetivas, enquanto as 3ª e 4ª Varas tratam do julgamento de atos infracionais cometidos por  adolescentes. A Vara Regional da Infância e Juventude da 1º Circunscrição Judiciária fiscaliza a execução das medidas socioeducativas aplicadas em procedimento de apuração de ato infracional na Comarca da Capital, assim como, das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação aplicadas em procedimento de apuração de ato infracional  nos municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Apesar de sua natureza criminal, as 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente funcionam no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), localizado à Rua João Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista. O Cica é o maior complexo destinado ao atendimento de crianças e adolescentes do país, em consonância com o principio da proteção integral preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além dos órgãos do Poder Judiciário, tais como Varas, Coordenadoria da Infância e Juventude, Ceja e Centro de Apoio Psicossocial (CAP), no Cica estão presentes o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Gerencia de Polícia e uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), todos voltados ao atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes.

Nestes links você encontrará a composição, competência, formação, contatos e outras informações das Varas do Poder Judiciário de Pernambuco especializadas na Infância e Juventude.