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Adoção Nacional

 

A adoção de uma criança ou de um adolescente deve ser requerida na Vara da Infância e Juventude do domicílio do postulante, nos moldes do art. 50 da Lei Federal nº 8.069/90

 

A regra para adotar prevê a habilitação do pretendente na Vara da Infância e da Juventude da Comarca na qual tem domicílio ou, inexistindo nela Vara Especializada, o cadastramento deve ser requerido na Vara competente para o processo de adoção.

 

Residentes em Pernambuco - A inscrição dos interessados no cadastro de pretendentes à adoção deve ser feita no Fórum da cidade ou da Comarca onde residem. Clique aqui para ver a unidade mais próxima de sua residência.

Residentes em outros Estados - A inscrição deve ser realizada no próprio estado de residência do pretendente, tendo em vista que o CNA (Cadastro Nacional de Adoção) supre a necessidade de habilitações diversas.

Documentos

Todo processo de adoção tem início a partir da inscrição dos interessados no Cadastro de Pretendentes à Adoção do fórum da comarca de residência com os seguintes documentos:

Identidade
CPF
Requerimento conforme modelo;
Estudo social elaborado por técnico do Juizado da Infância e da Juventude do local de residência dos pretendentes;
Certidão de antecedentes criminais;
Certidão negativa de distribuição cível;
Atestado de sanidade física e mental;
Comprovante de residência;
Comprovante de rendimentos;
Certidão de casamento (ou declaração relativo ao período de união estável) ou nascimento (se solteiros);
Fotos dos requerentes (opcional);
Demais documentos que a autoridade judiciária entender pertinente.
OBS.: Os documentos deverão ser apresentados em original ou fotocópia autenticada.