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Perguntas e Respostas Frequentes

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Deixaram uma criança na porta da minha casa. Vou ter que entregá-la ao juizado ou posso adotá-la?


6. Deixaram uma criança na porta da minha casa. Vou ter que entrega-la ao juizado ou posso adotá-la?

Se a criança for abandonada na porta de uma casa, e a pessoa que nela reside desejar ficar com a mesma, o Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Recife, entende que existiu por parte da(o)(s) genitor(a)(es) a intenção direcionada para o morador daquela casa e este poderá se dirigir à Defensoria Pública para regularizar a situação, ou contratar advogado particular, através de um processo de decretação de perda do poder familiar, cumulado com adoção. Se não houver interesse em adotá-la, a criança deverá ser levada ao Conselho Tutelar que providenciará seu abrigamento e encaminhamento à autoridade judiciária para que sejam tomadas as providências necessárias para a sua futura inserção em uma família substituta, dentre os adotantes inscritos no cadastro.

Caso a criança seja encontrada na rua, deverá ser levada imediatamente ao Conselho Tutelar. Isto porque a rua é domínio público e a criança não pode ser um mero objeto de propriedade de quem a encontrou abandonada.