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Informações Gerais

Para atender os princípios da prioridade absoluta e proteção integral, o Poder Judiciário conta com Varas da Infância e Juventude na capital e na Região Metropolitana e também com Varas Especializadas e Únicas no Interior. Além dessa estrutura, ainda há Varas Regionais da Infância e Juventude distribuídas pelo Estado.

Na Capital, as 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude são de natureza cível e cuidam da aplicação de medidas protetivas, enquanto as 3ª e 4ª Varas tratam do julgamento de atos infracionais cometidos por  adolescentes. As 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente julgam acusados de praticar crimes contra a criança e o adolescente. Todas essas unidades funcionam no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), localizado à Rua João Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista.

As Varas Regionais da Infância e Juventude fiscalizam a execução das medidas socioeducativas aplicadas em procedimento de apuração de ato infracional, assim como, das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação aplicadas em procedimento de apuração de ato infracional  nos municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Nesta seção, você encontrará a composição e os contatos das Varas do Poder Judiciário de Pernambuco especializadas na Infância e Juventude.