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Com priorização de julgamentos e ações de conscientização, tem início a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Professora Regina Célia falou sobre a importância da lei Maria da Penha

Professora Regina Célia falou sobre a importância da lei Maria da Penha

Xingar, diminuir a autoestima, tirar a liberdade de crença, abusar mental ou sexualmente, oprimir, expor intimidades, atirar objetos, sacudir ou apertar os braços, controlar o dinheiro, reter documentos e quebrar objetos pessoais. Atos de violência doméstica e familiar contra mulher são os mais variados e podem ser físicos: empurrar, chutar, amarra e bater; psicológicos: humilhar, insultar, isolar, perseguir e ameaçar; ou morais: caluniar, injuriar e difamar.

Como forma de ampliar o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, a 11ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece em todos os estados de 20 a 24 de agosto com priorização de julgamentos e realização de atividades de conscientização. Em Pernambuco, a iniciativa foi aberta nesta segunda-feira (20/8) com apresentações teatrais e palestra na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino. O evento foi organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e contou com o apoio do Instituto Maria da Penha (IMP). 

Estudantes do Instituto Alcance fazem apresentação sobre tipos de violência doméstica contra a mulher

Estudantes do Instituto Alcance fazem apresentação sobre tipos de violência doméstica contra a mulher

A abertura do encontro contou com a presença de estudantes do Instituto Alcance, que apresentaram peça e jogral sobre os artigos da Lei Maria da Penha, os tipos de violência e a importância da informação para o combate à violência doméstica e familiar. Titular da 4ª Vara do Júri, o juiz Abner Apolinário parabenizou as crianças pela apresentação e relatou vários casos de violência contra a mulher dos quais participou nas sessões de júri nas quais os jurados absolveram os réus. “Essa lei me traz um tremendo desconforto, pois me faz questionar a sociedade em que vivemos. Por que é necessário que exista uma lei para que a mulher seja respeitada? Vendo hoje crianças disseminando essas informações me faz acreditar e ter esperança num futuro diferente”, declarou o magistrado.

Na sequência, a professora universitária e sócia-fundadora e diretora executiva do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, apresentou palestra em que pontuou casos de violência contra a mulher com repercussão nacional e internacional e o fato de, mesmo após 12 anos da Lei Maria da Penha, ainda se discutir a constitucionalidade da legislação. A palestrante destacou que é necessária a mudança dessa mentalidade, que se trata de civilidade e condição humana de existência.

“Esses eventos são muito oportunos para dar visibilidade à Lei Maria da Penha. Precisamos sensibilizar para conscientizar as pessoas que a justiça começa em casa. Essa é uma lei pedagógica, que deve ser ensinada para o fortalecimento da democracia e do Estado democrático de direito”, afirmou a diretora do IMP. Devido a evento em Brasília (DF), a coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, foi representada pela servidora Carmésia Virgínia Mesquita e Silva.

Juiz Abner Apolinário e servidora Carmésia Virgínia Mesquita e Silva

Juiz Abner Apolinário e servidora Carmésia Virgínia Mesquita e Silva

Priorização de julgamentos – Durante esta semana, em Pernambuco, nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra mulher e em varas únicas, a tramitação de processos será agilizada por meio do agendamento de 290 audiências de instrução e julgamento. Nos dois últimos anos, houve um crescimento no número de decisões relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher proferidas no Estado.

Dados atualizados – Em 2016, aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes e cerca de 7,7 mil medidas de proteção, como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato com a vítima, foram deferidas no TJPE. Em 2017, no total, foram em torno de 23,6 mil sentenças e quase 9 mil medidas protetivas. De janeiro a 14 de agosto deste ano, 7,3 mil medidas de proteção foram concedidas no Estado, o equivalente a 81,1% de todo o montante do ano passado. Conheça as medidas protetivas AQUI.

Estrutura – O TJPE possui, atualmente, dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. 

As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara especializada, a população é atendida nas varas únicas ou nas criminais. Denúncias de violência podem ser feitas através do Disque 180, ligação gratuita.

Programação – 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Recife – Além do mutirão de processos, haverá ainda ações sociais. A equipe da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) da Capital lançará, no dia 22 de agosto, às 10h, o projeto Aproximação, que visa a oferecer um espaço de acolhimento e escuta qualificada para as mulheres com processo na Vara, sobretudo àquelas sob medidas protetivas de urgência. O projeto vai realizar atendimento às mulheres por meio de grupos mensais abertos e entrevistas individuais. Os encontros mensais foram projetados para, além de oferecer um ambiente de escuta, conformarem um espaço de orientação acerca das medidas protetivas e de reflexão sobre temas correlatos às questões de gênero.

A equipe de assistentes sociais da A 2ª VVDFM do Recife lançará na sexta-feira (24/8), às 17h, durante a semana, o projeto Grupo de Mulheres “Refletindo rumos: antes de desistir do processo”, com debates sobre a importância do processo judicial e da medida protetiva nos casos de agressão a mulheres, as relações de gênero, o ciclo de violência doméstica e familiar, a rede de proteção e as consequências da desistência do processo e da medida protetiva. Haverá ainda exibição de filmes sobre esses temas entre os dias 20 e 24 de agosto. A Defensoria Pública de Pernambuco vai participar da ação na unidade.

Cabo de Santo Agostinho – A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher realizou, na segunda-feira (20/8), uma palestra para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência Maria Purcina, tendo como o público-alvo adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O evento ocorreu nas instalações do Creas, no Centro do Cabo, e contou com a realização de roda de diálogos e também apresentação cultural. Na quarta-feira (22/08), será realizada palestra na escola municipal Maria José Ferreira da Costa, localizada no bairro Rurópolis de Baixo, em Ipojuca. O público-alvo serão os alunos do ensino fundamental.

Na sexta (24/08), será ministrada a palestra sobre o tema violência doméstica e a Lei Maria da Penha, para os alunos do ensino médio do Colégio Decisão, localizado no Cabo de Santo Agostinho. A atividade será oferecida pelo setor psicossocial da VVDFM do Cabo, em parceria com o Centro Maria Purcina, e terá apresentação de dados sobre o fenômeno da violência e também dinâmica de grupo. 

Camaragibe – A VVDFM da comarca realizará atendimento ao público com orientação e encaminhamento aos serviços assistenciais fornecidos pela rede pública de proteção à mulher. Os homens denunciados receberão atendimento pelo grupo reflexivo da equipe psicossocial da Vara.

Petrolina – A VVDFM promoverá ações do projeto Acolher, que visa ao atendimento às mulheres com processos na unidade com o apoio da rede municipal e estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.

Olinda – A equipe da VVDFM de Olinda realizará ação junto à equipe do NASF e PSF da Secretaria de Saúde do município do Paulista, na manhã do dia 24 de agosto de 2018.

Confira todos os endereços e contatos das VVDFMs clicando AQUI.

A Semana Justiça pela Paz em Casa foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do órgão. O programa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, reforçada pela Portaria 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Participantes da abertura da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa em Pernambuco

Participantes da abertura da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa em Pernambuco
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Texto: Francisco Shimada, Andréa Neves e Bruno Brito | Ascom TJPE
Fotos: Andréa Neves | Ascom TJPE