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Regime Diferenciado de Trabalho é instituído no TJPE para priorizar 1º Grau

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu mais um passo na implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, instituindo o Regime Diferenciado de Trabalho (RDT) na Comarca do Recife. De acordo com a Portaria nº 52/2015, publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última sexta (11/9), o RDT desloca temporariamente 80 servidores da área meio para sanear pendências cartorárias relativas a processos físicos que tramitam nas varas judiciais da capital, no período de 1º de outubro de 2015 a 31 de janeiro de 2016. A expectativa é conferir maior agilidade ao trâmite processual.
 
Conforme a portaria, o RDT funcionará vinculado à Central de Agilização Processual do 1º Grau. Os servidores deslocados para o Regime Diferenciado de Trabalho atuarão na juntada de petições, mandados, avisos de recebimento, ofícios e outros expedientes ou documentos. De igual maneira, expedirão citações, intimações e outros atos, remeterão processos ao TJPE ou ao Arquivo Geral e executarão outros atos cartorários que forem definidos pelo coordenador, juiz Rafael de Menezes.
 
Segundo o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, o Regime Diferenciado de Trabalho constitui um projeto de extrema importância para a valorização do 1º Grau de Jurisdição. "Buscar soluções inovadoras para melhorar a prestação jurisdicional é papel do gestor público transformador, não obstante as dificuldades orçamentárias. Nesse sentido, conferir atenção prioritária ao 1º Grau é prestigiar o destinatário final dos serviços do Poder Judiciário, que é o cidadão. Ao instituir o Regime Diferenciado, objetivamos melhorar a gestão dos processos, agilizar o trâmite dos feitos judiciais e resolver os litígios de forma mais eficiente", aponta.
 
Outras atribuições dos servidores do RDT são a triagem e classificação dos processos físicos, assim como a elaboração de pautas de audiências, julgamentos e intimações. O cronograma de atividades será divulgado no prazo de dez dias, a contar da data de publicação da Portaria nº 52/2015.
 
Os 80 servidores a serem deslocados deverão estar atualmente lotados nas unidades vinculadas às Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP), de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), de Administração (SAD) e Judiciária (Seju), assim como da Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (Coplan) e Assessoria de Cerimonial. A convocação dos escolhidos será publicada no dia 24 de setembro. Todos passarão por uma oficina de planejamento e capacitação nos dias 28, 29 e 30 deste mês.
 
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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE