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Sancionada lei que cria Varas de Violência contra a Mulher em Caruaru e Petrolina

O projeto da lei, de iniciativa do presidente do TJPE, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco antes de seguir para sanção do governador. Segundo Frederico Neves, a medida é importante para garantir a segurança das mulheres.

Segundo Frederico Neves, a medida é importante para garantir a segurança das mulheres

A lei que cria Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Caruaru e Petrolina, Agreste e Sertão do Estado, foi sancionada pelo governador Paulo Câmara nesta terça-feira (10/3). A solenidade aconteceu no Palácio da Justiça, Bairro de Santo Antônio. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves abriu o evento, que contou com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e da ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

O projeto da lei, de iniciativa do presidente do TJPE, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco antes de seguir para sanção do governador. Segundo Frederico Neves, a medida é importante para garantir a segurança das mulheres. "Nós que integramos o Poder Judiciário de Pernambuco queremos prestar um serviço público mais eficiente para a mulher pernambucana. É incogitável que a mulher sofra violência em seu próprio lar. Temos o dever de propiciar melhores condições para essas mulheres e estamos, com a criação das Varas, fazendo isso ao tempo em que aproximamos o Judiciário da cidadania", afirmou.

Para o governador, as novas varas proporcionarão mais agilidade aos processos das duas regiões, considerando que antes as ocorrências eram acompanhadas pelas varas criminais dos municípios. "Essas novas unidades criadas hoje são muito importantes, pois são no interior. O Estado também vem buscando estruturar as delegacias da Mulher, para que haja, desde a ocorrência até o julgamento, mais celeridade nesses casos", explicou Paulo Câmara.

A sanção da lei integra a programação da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que busca combater casos de violência contra a mulher. As ministras Carmem Lúcia e Eleonora Menicucci elogiaram a iniciativa. "É importante conscientizar a sociedade de que todas as formas de violência são condenáveis. Mas a violência contra a mulher é silenciosa e por isso chega a ser invisível. O que estamos propondo com a Semana é uma mudança de paradigma", salientou Carmén Lúcia.

Eleonora Menicucci destacou a importância da parceria entre os poderes constituídos. "Nenhum poder consegue enfrentar a violência contra a mulher sozinho. Por isso, é importante essa parceria, mas com independência. Essa luta não tem cor ou partido. Só temos uma bandeira, que defende os direitos das mulheres", observou. 

Hoje, no Estado, existem sete Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizadas no recife e na Região Metropolitana. Com as duas novas varas, o atendimento especializado à mulher será levado para o interior do Estado. A primeira vara a ser instalada é a de Caruaru, onde existem cerca de 2 mil processos de violência doméstica em tramitação. A unidade contará com um juiz e 16 servidores.

 

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Foto: Rodrigo Moreira | Agência Rodrigo Moreira