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Conteúdo com a tag corte interamericana de direitos humanos .

Seção Criminal do TJPE define regras da aplicação da contagem em dobro da pena para presos no Curado

Seção Criminal do TJPE define regras da aplicação da contagem em dobro da pena para presos no Curado
  Em decisão unânime, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...
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Data de publicação
09/09/22
Tags
execução penal corte interamericana de direitos humanos decisão tjpe seção criminal do tjpe contagem em dobro da pena complexo prisional do curado
Número de visualizações
7632 Visualizações

Primeira Vice-Presidência do TJPE recebe grupo defensor de Direitos Humanos

Primeira Vice-Presidência do TJPE recebe grupo defensor de Direitos Humanos
O tema da reunião foi a possibilidade de aplicação de uma compensação por cumprimento de pena em...
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Data de publicação
11/04/22
Tags
tjpe primeira vice-presidência direitos humanos incidente de resolução de demandas repetitivas corte interamericana de direitos humanos
Número de visualizações
2162 Visualizações

TJPE, CNJ e Secretaria de Direitos Humanos realizam reunião do GMF e inauguram sala de Atendimento a Pessoa Custodiada (APEC)

TJPE, CNJ e Secretaria de Direitos Humanos realizam reunião do GMF e inauguram sala de Atendimento a Pessoa Custodiada (APEC)
  O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas...
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Data de publicação
29/03/22
Tags
tjpe cnj direitos humanos audiência de custódia programa fazendo justiça gmf corte interamericana de direitos humanos apec
Número de visualizações
1520 Visualizações

TJPE e CNJ debatem aplicação da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos na execução penal brasileira

TJPE e CNJ debatem aplicação da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos na execução penal brasileira
  O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos...
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Data de publicação
29/03/22
Tags
tjpe cnj execução penal direitos humanos audiência de custódia programa fazendo justiça corte interamericana de direitos humanos complexo do curado
Número de visualizações
1631 Visualizações
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