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Notícias

Conteúdo com a tag decisão .

Plano de Saúde custeará tratamento multidisciplinar para criança com autismo em duas clínicas especializadas

O tratamento multidisciplinar está assegurado como um dos direitos da pessoa com transtorno...

Decisão liminar proíbe realização de consultas e exames oftalmológicos realizados por optometrista em ótica de Surubim

Se a publicidade do serviço irregular continuar, ainda haverá multa diária de R$ 1 mil, até o...

IGEPREV é condenado a cessar as cobranças a título de contribuições previdenciárias a servidores aposentados e pensionistas do município de Petrolina

Em sentença proferida, o juiz de Direito João Alexandrino de Macêdo Neto julgou procedente o...

Desembargador julga HC que permite cumprimento de pena de devedores de pensão alimentícia em prisão domiciliar

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de...

Central de Agilização Processual condena empresas à indenização de família em mais de R$ 30 mil por complicações na compra de passagens aéreas

Foram condenadas uma companhia aérea e uma empresa de viagens e turismo a ressarcir e indenizar...

Cantora é condenada a indenizar família em mais de R$ 360 mil por cancelar show em casamento

O Juízo da unidade judiciária entendeu que, como todo o serviço e transporte tinham sido pagos, a...

Desembargador determina que universidade particular antecipe colação de grau de aluno de medicina

A decisão foi dada pelo desembargador Jones Figueirêdo

TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a imobiliária ao montante de R$ 88.816,07...

Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização após falsa indução de contrato

2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, condenou instituições de ensino ao pagamento de...

Juiz nega pedido para suspender multa aplicada por som alto em condomínio

O magistrado destaca o agravante da situação de perturbação vivenciada em período de pandemia

Desembargador determina suspensão dos efeitos de protesto de títulos de empresa devido à crise ocasionada pela pandemia

O magistrado fundamentou, na decisão, a impossibilidade de a empresa honrar com o referido...

Desembargador do TJPE nega pedido de escola particular para retomar as aulas presenciais

O magistrado destaca que medidas que afetam crianças e adolescentes, como é o caso de reabertura...

Desembargador suspende temporariamente prisão civil de devedor de alimentos durante a pandemia da Covid-19

A decisão do magistrado leva em consideração a Recomendação nº 62/2020 do CNJ

Tribunal suspende interrupção de descontos de empréstimo consignado em virtude de Lei Municipal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma decisão do 1º Grau que determinava que...

TJPE concede direito de recém-nascido ser incluído em plano de saúde de titularidade do avô

Acórdão também manteve a indenização por danos morais

Justiça determina que plano de saúde cumpra tratamento de hemodiálise em paciente com Covid-19

Decisão foi concedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda

Juiz determina suspensão de título protestado de empresa devido à crise ocasionada pela pandemia

Decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru

Vara da Fazenda Pública da Capital concede direito a tratamento domiciliar para criança com AME

Em sua decisão, o juiz reforça o risco de quadro irreversível da criança

Desembargador do TJPE nega pedido para que motoristas por aplicativos fiquem fora de rodízio

Magistrado argumenta que a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros...

Jaboatão dos Guararapes deixa Regime Especial de Precatórios após quitação de débitos

Com a decisão, o município retorna ao Regime Geral de pagamentos, previsto no art. 100 da...