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Conteúdo com a tag decisão .
TJPE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente oncológica
Presidente da Câmara Municipal de Exu e empresário são condenados por improbidade administrativa em fraude na locação de veículo no valor global de R$ 40 mil
Decisão liminar da Vara da Infância de Paulista determina volta das aulas presenciais no município
Trabalhadora rural comprova espondilolistese na coluna e obtém aposentadoria por invalidez
Decisão liminar suspende construção civil próximo ao Canal do Fragoso devido à falta de licença ambiental
Decisão interlocutória do TJPE mantém interdição de pousada em Noronha imposta pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
Plano de Saúde custeará tratamento multidisciplinar para criança com autismo em duas clínicas especializadas
Decisão liminar proíbe realização de consultas e exames oftalmológicos realizados por optometrista em ótica de Surubim
IGEPREV é condenado a cessar as cobranças a título de contribuições previdenciárias a servidores aposentados e pensionistas do município de Petrolina
Desembargador julga HC que permite cumprimento de pena de devedores de pensão alimentícia em prisão domiciliar
Central de Agilização Processual condena empresas à indenização de família em mais de R$ 30 mil por complicações na compra de passagens aéreas
Cantora é condenada a indenizar família em mais de R$ 360 mil por cancelar show em casamento
Desembargador determina que universidade particular antecipe colação de grau de aluno de medicina
TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária
Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização após falsa indução de contrato
Juiz nega pedido para suspender multa aplicada por som alto em condomínio
O magistrado destaca o agravante da situação de perturbação vivenciada em período de pandemia
Desembargador determina suspensão dos efeitos de protesto de títulos de empresa devido à crise ocasionada pela pandemia
O magistrado fundamentou, na decisão, a impossibilidade de a empresa honrar com o referido...
Desembargador do TJPE nega pedido de escola particular para retomar as aulas presenciais
O magistrado destaca que medidas que afetam crianças e adolescentes, como é o caso de reabertura...
Desembargador suspende temporariamente prisão civil de devedor de alimentos durante a pandemia da Covid-19
A decisão do magistrado leva em consideração a Recomendação nº 62/2020 do CNJ
Tribunal suspende interrupção de descontos de empréstimo consignado em virtude de Lei Municipal
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma decisão do 1º Grau que determinava que...