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Conteúdo com a tag decisão .

TJPE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente oncológica

O Acórdão, de relatoria do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou que as...

Presidente da Câmara Municipal de Exu e empresário são condenados por improbidade administrativa em fraude na locação de veículo no valor global de R$ 40 mil

Os dois réus vão dividir a obrigação de ressarcir R$ 40 mil aos cofres públicos do município,...

Decisão liminar da Vara da Infância de Paulista determina volta das aulas presenciais no município

O processo é de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e foi ajuizado por meio da 6ª...

Trabalhadora rural comprova espondilolistese na coluna e obtém aposentadoria por invalidez

Na decisão, o órgão colegiado negou provimento a reexame necessário do processo encaminhado ao 2º...

Decisão liminar suspende construção civil próximo ao Canal do Fragoso devido à falta de licença ambiental

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda determinou, em decisão liminar, a...

Decisão interlocutória do TJPE mantém interdição de pousada em Noronha imposta pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária

Os donos do estabelecimento ingressaram com uma ação na Justiça Pernambucana, para tentar...

Plano de Saúde custeará tratamento multidisciplinar para criança com autismo em duas clínicas especializadas

O tratamento multidisciplinar está assegurado como um dos direitos da pessoa com transtorno...

Decisão liminar proíbe realização de consultas e exames oftalmológicos realizados por optometrista em ótica de Surubim

Se a publicidade do serviço irregular continuar, ainda haverá multa diária de R$ 1 mil, até o...

IGEPREV é condenado a cessar as cobranças a título de contribuições previdenciárias a servidores aposentados e pensionistas do município de Petrolina

Em sentença proferida, o juiz de Direito João Alexandrino de Macêdo Neto julgou procedente o...

Desembargador julga HC que permite cumprimento de pena de devedores de pensão alimentícia em prisão domiciliar

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de...

Central de Agilização Processual condena empresas à indenização de família em mais de R$ 30 mil por complicações na compra de passagens aéreas

Foram condenadas uma companhia aérea e uma empresa de viagens e turismo a ressarcir e indenizar...

Cantora é condenada a indenizar família em mais de R$ 360 mil por cancelar show em casamento

O Juízo da unidade judiciária entendeu que, como todo o serviço e transporte tinham sido pagos, a...

Desembargador determina que universidade particular antecipe colação de grau de aluno de medicina

A decisão foi dada pelo desembargador Jones Figueirêdo

TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a imobiliária ao montante de R$ 88.816,07...

Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização após falsa indução de contrato

2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, condenou instituições de ensino ao pagamento de...

Juiz nega pedido para suspender multa aplicada por som alto em condomínio

O magistrado destaca o agravante da situação de perturbação vivenciada em período de pandemia

Desembargador determina suspensão dos efeitos de protesto de títulos de empresa devido à crise ocasionada pela pandemia

O magistrado fundamentou, na decisão, a impossibilidade de a empresa honrar com o referido...

Desembargador do TJPE nega pedido de escola particular para retomar as aulas presenciais

O magistrado destaca que medidas que afetam crianças e adolescentes, como é o caso de reabertura...

Desembargador suspende temporariamente prisão civil de devedor de alimentos durante a pandemia da Covid-19

A decisão do magistrado leva em consideração a Recomendação nº 62/2020 do CNJ

Tribunal suspende interrupção de descontos de empréstimo consignado em virtude de Lei Municipal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma decisão do 1º Grau que determinava que...