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Conteúdo com a tag decisão .

Juiz da Vara Única de Saloá extingue 1.476 processos com indícios de advocacia predatória

As sentenças que extinguiram os processos foram prolatadas no dia 9 de março de 2023 pelo juiz de...

TJPE profere decisões em relação à greve de enfermeiros no estado e no Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do 2º Gabinete do Órgão Especial, acatou,...

1ª Câmara Cível do TJPE mantém pagamento de indenização de R$ 50 mil a paciente que teve tratamento experimental negado pelo plano de saúde

No acórdão publicado nesta terça-feira (28/02) no Diário de Justiça Eletrônico, o órgão colegiado...

Desembargador acata recurso da UPE para validar novamente a aplicação do bônus regional em cursos da Universidade

Com a decisão proferida em 2º Grau, passa novamente a ser válida a aplicação do bônus regional...

Decisão da Vara da Infância e Juventude de Paulista determina política de inclusão para estudantes com necessidades especiais e deficiências

Em resumo, a sentença determina que o município de Paulista desenvolva um plano de ação...

Órgão Especial do TJPE declara inconstitucionalidade de leis do município de Goiana que transformaram vigilantes em guardas municipais

  Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...

Vara da Infância de Paulista confirma obrigação do Município de garantir vagas para crianças de zero a cinco anos em rede pública de ensino

A determinação abrange todas as crianças que estão na fila de espera por uma vaga e as que...

Segunda Câmara de Direito Público mantém condenação do Estado para indenizar em R$ 10 mil cidadão inocente baleado em operação policial

O desembargador José Ivo de Paula Guimarães é o relator dos embargos de declaração e da apelação...

1ª Câmara Cível do TJPE mantém extinção de processo para combater a advocacia predatória na Comarca de Exu

É a segunda decisão do Tribunal sobre o assunto. O primeiro julgamento foi realizado pela 4ª...

TJPE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente oncológica

O Acórdão, de relatoria do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou que as...

Presidente da Câmara Municipal de Exu e empresário são condenados por improbidade administrativa em fraude na locação de veículo no valor global de R$ 40 mil

Os dois réus vão dividir a obrigação de ressarcir R$ 40 mil aos cofres públicos do município,...

Decisão liminar da Vara da Infância de Paulista determina volta das aulas presenciais no município

O processo é de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e foi ajuizado por meio da 6ª...

Trabalhadora rural comprova espondilolistese na coluna e obtém aposentadoria por invalidez

Na decisão, o órgão colegiado negou provimento a reexame necessário do processo encaminhado ao 2º...

Decisão liminar suspende construção civil próximo ao Canal do Fragoso devido à falta de licença ambiental

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda determinou, em decisão liminar, a...

Decisão interlocutória do TJPE mantém interdição de pousada em Noronha imposta pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária

Os donos do estabelecimento ingressaram com uma ação na Justiça Pernambucana, para tentar...

Plano de Saúde custeará tratamento multidisciplinar para criança com autismo em duas clínicas especializadas

O tratamento multidisciplinar está assegurado como um dos direitos da pessoa com transtorno...

Decisão liminar proíbe realização de consultas e exames oftalmológicos realizados por optometrista em ótica de Surubim

Se a publicidade do serviço irregular continuar, ainda haverá multa diária de R$ 1 mil, até o...

IGEPREV é condenado a cessar as cobranças a título de contribuições previdenciárias a servidores aposentados e pensionistas do município de Petrolina

Em sentença proferida, o juiz de Direito João Alexandrino de Macêdo Neto julgou procedente o...

Desembargador julga HC que permite cumprimento de pena de devedores de pensão alimentícia em prisão domiciliar

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de...

Central de Agilização Processual condena empresas à indenização de família em mais de R$ 30 mil por complicações na compra de passagens aéreas

Foram condenadas uma companhia aérea e uma empresa de viagens e turismo a ressarcir e indenizar...