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Conteúdo com a tag decreto .

Desembargador nega pedido de igreja presbiteriana para não participar de rodízio de carros

Decisão foi proferida em caráter liminar pelo desembargador Bartolomeu Bueno

Decreto institui feminicídio como qualificador em casos de homicídio em Pernambuco

Feminicídio tem previsão na legislação a partir da entrada em vigor da Lei 13.104/2015