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Notícias

Conteúdo com a tag eca .

Autorização judicial para viajar é agora obrigatória para menores de 16 anos desacompanhados

Lei 13.812/2019 modifica idade da criança para viajar desacompanhada de 12 para 16 anos

Evento celebra os 30 anos do início da construção do Estatuto da Criança e do Adolescente

A iniciativa teve o objetivo de debater o ECA

“E tudo começou aqui”: evento celebra os 30 anos do início da construção do Estatuto da Criança e do Adolescente

Encontro será realizado nos dias 9 e 10 de agosto em Moreno (PE)

Entrega de crianças para adoção: Programa Acolher chega às comarcas de Serra Talhada e Salgueiro

Implantação ocorre nos dias 16 e 17 de outubro

Comarca de Afogados da Ingazeira promove Seminário ECA 27 Anos

Evento acontece nesta terça-feira (13/6), a partir das 8h

Pernambuco está entre os cinco estados que mais promoveram adoções em 2016

De acordo com o CNJ, em 2016, mais de 100 crianças foram adotadas no Estado

TJPE discute Maioridade Penal em júri simulado

Debate será segunda (13/7). Inscrições encerraram-se na noite de quarta (8), mas há lista de espera