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Conteúdo com a tag pena alternativa .

TJPE determina a participação em cursos como medida em crimes de menor potencial ofensivo

Atividade pode atingir cerca de 1,2 mil réus em processos com tramitação no Jetep

Convênio assinado entre TJPE e Governo visa a ampliar a oferta de trabalho a apenados

Atualmente 7 mil processos tramitam na Vara de Penas Alternativas