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Conteúdo com a tag regimento interno .

Conselho da Comunidade da 3ª Vara Regional de Execução Penal de Caruaru institui Regimento Interno e busca ampliar participação social

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Seção Criminal do TJPE considera imprópria contagem de prazos recursais em dias úteis, no âmbito do direito penal e processual penal

Acórdão foi de relatoria do desembargador Evandro Magalhães Melo

Novo Regimento Interno do TJPE entra em vigor no fim deste mês

Documento traz as regras que conduzem a atuação dos magistrados do Tribunal

Regimento Interno do Poder Judiciário começa a ser discutido pelo Pleno

O novo Regimento Interno do Poder Judiciário começou a ser discutido pelo Pleno do Tribunal de...

Anteprojeto do Regimento Interno do TJPE está em fase de conclusão

O documento deve ser apreciado pelo Pleno em janeiro do próximo ano O Anteprojeto...

CEJ lança Regimento Interno do TJPE Comentado

  Obra é de autoria do servidor  Eduardo Luiz Brasileiro Cerqueira (à...