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Conteúdo com a tag termo de cooperação técnica .

TJPE e Compesa firmam Termo de Cooperação para acordos pré-processuais em casos de inadimplência

A iniciativa vai viabilizar audiências de conciliação para dívidas entre 10 e 200 mil reais

TJPE assina termo de cooperação técnica para acelerar julgamento de crimes de homicídio

A meta principal do projeto é reduzir o tempo para julgamento de casos de homicídios consumados