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Atribuições do Núcleo de Apoio Jurídico

  • Elaborar minutas de convênios, contratos, portarias e minutas de atos normativos afeitos à área de atuação da Coordenadoria;
  • Emitir pareceres em consultas de natureza jurídica, formuladas por magistrados e servidores atuantes na área da Infância e Juventude;
  • Levar a efeito pesquisas doutrinária e jurisprudencial para municiar os órgãos e servidores da área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco;
  • Promover ou contribuir, individualmente ou em cooperação com o Núcleo de Apoio Técnico, para a formação, informação e reciclagem dos profissionais, estagiários e voluntários do Poder Judiciário com atuação na área da Infância e Juventude, através do desenvolvimento de capacitações, cursos, fóruns, seminários e outros eventos afins;
  • Fornecer informações e orientações de natureza técnico-jurídicas aos Núcleos da Coordenadoria, na elaboração de ações que contemplem rebatimentos de cunho legal e normativo;
  • Prestar orientação aos órgãos e servidores da infância e juventude, em matéria ligada à área, no cumprimento de instruções e demais atos normativos institucionais.

Fone: (81) 31815883

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