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Histórico

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) é um serviço auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com a função de assessorar o gabinete da Presidência na área da Infância e Juventude. Sua criação ocorreu na gestão do desembargador Fausto Freitas, em 03 de abril de 2006, através da Resolução 189, compondo-se, na época, de uma secretaria e três núcleos em sua estrutura organizacional.

A Coordenadoria tem como missão a melhoria da prestação jurisdicional na área da Infância e Juventude com foco no aprimoramento dos serviços, na padronização dos procedimentos e na sistematização dos conhecimentos. Dentre as atribuições da CIJ, destacam-se a coordenação e orientação dos juízes com jurisdição na Infância e Juventude no Estado de Pernambuco e a articulação e interlocução entre esses juízes, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, os integrantes do Sistema de Justiça e as organizações governamentais e não governamentais nacionais e estrangeiras.

A primeira gestão da CIJ (2006/2007) teve como coordenador o juiz Humberto Costa Vasconcelos Júnior, titular da então 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Sua gestão destacou-se pela aquisição da infraestrutura necessária ao funcionamento da Coordenadoria.

Nos anos de 2008 e 2009, a Coordenadoria da Infância e Juventude esteve sob a gerência do juiz Élio Braz Mendes, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que enfatizou ações destinadas ao envolvimento e participação de parceiros internos e externos em benefício ao atendimento dos focos de atuação da CIJ.

O biênio 2010 | 2011 foi gerenciado pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, magistrado com notável conhecimento e referenciado nacionalmente por suas contribuições às questões relativas à Infância e Juventude. A referida gestão deu continuidade aos projetos voltados à melhoria da prestação jurisdicional, priorizando a continuidade e instalações de serviços, tais como, a implantação da Central de Depoimento Acolhedor de Crianças e Adolescentes vítimas de violência, bem como, o aprimoramento de magistrados e servidores, com a criação de um programa de formação denominado Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Infância e Juventude.

Em 2010, a Coordenadoria da Infância e Juventude ampliou sua composição com a criação, através da resolução 302, do Núcleo de Arquivo, responsável pelo arquivamento e conservação de processos sentenciados e transitados em julgado das Varas da Infância e Juventude da Capital e pelo arquivamento físico e eletrônico dos processos de adoção e seus correlatos de todo o Estado de Pernambuco. Durante essa gestão, os processos de adoção, já sentenciados e transitados em julgado desde 1999 até 2010, de todas as comarcas do estado foram digitalizados e armazenados em meio digital. A tarefa envolveu ações de logística, organização física e digital dos processos e a criação de procedimentos em tecnologia de informação, a fim de assegurar o armazenamento físico, digital e o acesso aos processos.

Em 2012 e 2013, a CIJ continuou a ser coordenada pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figeuirêdo. Dentre as prioridades daquela gestão, esteve a intensificação das ações de articulação organizacional, com os fins de ampliar e potencializar os projetos destinados a atender as mais recentes exigências legais introduzidas pela Lei 12010/2009 (Lei Nacional de Adoção) e pela Lei 8.069/2012 (Sinase). Para tanto, intensificou as ações do Programa Acolher, que apresenta,  entre outras pretensões, o objetivo de padronizar no Estado o atendimento a mulheres que manifestem a intenção de entregar o filho à adoção; e promoveu a capacitação de 129 magistrados sobre a aplicação e fiscalização do cumprimento de medidas socioeducativas e de 193 servidores quanto à utilização dos cadastros da infância e juventude (CNA, CNCAe CNACL).

Nesse período, a CIJ lançou seis diferentes publicações em meio impresso e virtual, a fim de padronizar os procedimentos cartoriais e processuais e orientar magistrados e servidores na implantação de novos serviços. Os livros, cartilhas e manuais elaborados pela CIJ podem ser encontradas em sua página no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no link publicações.

A Coordenadoria também empreendeu esforços no sentido de fortalecer o serviço jurisdicional voltado à criança e ao adolescente. Varas Regionais da Infância e Juventude foram instaladas nas comarcas de Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Palmares; analistas especializados nas áreas de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia estão lotados em 30 comarcas do estado. Atualmente, 15 das 18 circunscrições judiciárias de Pernambuco contam com equipes interprofissionais. 

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