Sobre o Centro de Justiça Terapêutica

 

A Justiça Terapêutica é um programa que possibilita o tratamento de infratores de menor potencial ofensivo, na condição de usuários e dependentes de drogas.  O objetivo é modificar seu comportamento delituoso para um comportamento socialmente adequado, com menor dano possível à sua integridade emocional e comportamental, mediante procedimento previsto no Art. 89 da Lei 9099/95.

População alvo

Autores de infração de menor potencial ofensivo, cujos delitos sejam punidos com pena igual ou inferior a 02 anos, e que tenham tido a droga lícita ou ilícita como fator intercorrente da infração.

Encaminhamento

Os casos são encaminhados pelas Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais no caso em que houver a suspensão do processo, após o oferecimento de denúncia; e a aplicação da medida alternativa, ou definitiva, de tratamento da dependência química.

O cumprimento e o sucesso do tratamento poderá ocasionar o arquivamento do processo, se outra medida não for aplicada, preservando o autor do delito da pena de detenção.

Objetivos da Justiça Terapêutica

- Realizar acompanhamento da aplicação de medidas profiláticas e de tratamento que preservem o infrator, usuário ou dependente de substâncias psicoativas, de medidas extremas que agravariam sua recuperação e reinserção familiar e social;

- Subsidiar os juízes com relatórios de acompanhamento dos casos;

- Interromper o uso de drogas lícitas ou ilícitas e atividade criminosa associada;

- Realizar triagem dos casos, bem como o monitoramento e a avaliação interdisciplinar de cada caso;

- Promover o acesso dos infratores aos serviços de tratamento existentes da rede provedora, de acordo com a sua necessidade;

- Envolver as famílias dos infratores no acompanhamento do tratamento, bem como no processo de ressocialização do infrator;

- Promover articulação junto às políticas públicas, visando integrar o infrator e sua família em programas sociais;

- Promover estudos e pesquisas sobre  formas alternativas de tratamento para usuários de drogas;

- Evitar a prisão do infrator, através de medidas de reinserção social diferenciada para dependentes psicoativos;

- Assegurar o direito à cidadania e ao bem estar físico mental e social dos infratores envolvidos com drogas.

- Executar determinação Judicial e de acompanhamento do infrator;

Medidas utilizadas no Tratamento

- Atendimento individual;

- Atendimento em grupo;

- Atendimento familiar (grupo/individual)

- Acompanhamento em instituições;

- Visitas domiciliares.

Equipe interdisciplinar

- Assistentes Sociais;

- Psicólogos;

- Psiquiatra.

Apoio

- Instituições governamentais e não governamentais;

- Associação Nacional de Justiça Terapêutica;

- Centro de Apoio Psicossocial;

- Voluntários de Apoio Anônimo.