Normas Internas - 1º Grau

  • Inatrução Normativa Nº 27, de 06 de novembro de 2017
    Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providência.
     
  • Instrução Normativa Nº 25, de 24 de outubro de 2017
    Dispõe sobre a revisão do equilíbrio de distribuição em processos físicos e eletrônicos recebidos pelas unidades judiciárias com competência de processos da infância e juventude no âmbito do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco, previsto na Instrução Normativa nº 04, de 20 de fevereiro de 2017, Art. 2º, §2º .
     
  • Ato TJPE Nº 723, de 17 de julho de 2017
    Designa o Exmo. Desembargador Sílvio Neves Baptista Filho para compor, como Coordenador, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJ/PE).
     
  • Instrução Normativa Nº 16, de 20 de junho de 2017
    Institui a Diretoria Cível Regional do Agreste.
     
  • Instrução Normativa Nº 15, de 20 de junho de 2017
    Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 04, de 20 de fevereiro de 2017.
     
  • Instrução Normativa Nº 14, de 30 de maio de 2017
    Autoriza a Diretoria do Foro da Capital a proceder com a lotação de Magistrado no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, em casos de urgência.
     
  • Instrução Normativa Nº 12, de 03 de maio de 2017
    Institui, no âmbito da Comarca da Capital, a Diretoria das Varas de Família e Registro Civil da Capital.
     
  • Provimento Nº 01, de 09 de fevereiro de 2017
    Dispõe sobre a utilização do Sistema Hermes - Malote Digital - como meio exclusivo de envio e recebimento de documentos, na esfera jurisdicional, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e Órgãos Externos.
     
  • Instrução Normativa Nº 06, de 08 de março de 2017
    Dispõe sobre a implantação da CONTRAFÉ ELETRÔNICA para as citações, intimações ou notificações e intimações realizadas nos processos que tramitam pelo “Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe” no âmbito dos 1º e 2º graus.
     
  • Ato TJPE Nº 152, de 20 de fevereiro de 2017
    Altera o Ato nº 151/2014 que nomeia os integrantes do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJE/PE) e dá outras proviências.
     
  • Instrução Normativa Nº 04, de 20 de fevereiro de 2017
    Dispõe sobre o equilíbrio de distribuição em processos físicos e eletrônicos recebidos pelas unidades judiciárias com competência de processos da infância e juventude no âmbito do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
     
  • Ato TJPE Nº 125, de 10 de fevereiro de 2017
    Altera o anexo da Ato nº 319/2016, prorrogando datas de implantação do PJe nos Polos Serra Talhada e Petrolina.
     
  • Instrução Normativa Nº 26, de 16 de dezembro de 2016
    Institui, como Projeto Piloto, as Diretorias Cíveis do 1º Grau de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes.
     
  • Instrução Normativa Nº 14, de 04 julho de 2016
    Disciplina a configuração de contagem de prazos processuais e não-processuais no Processo Judicial Eletrônico–PJe, para adequação das Unidades Judiciárias 1º e 2º Graus que se submetam ao NCPC e distinção da contagem no Sistema de Juizados Cíveis, conforme recomendações do Comitê Gestor Estadual do PJe e dos enunciados do III-FOJEPE e do 39°FONAJE, dentre outras providências.
     
  • Ato TJPE Nº 633, de 21 de junho de 2016
    Modifica o Ato nº 632/2016 que altera o os integrantes do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJE/PE) e dá outras proviências.
     
  • Ato TJPE Nº 632, de 15 de junho de 2016
    Altera o Ato nº 151/2014 que nomeia os integrantes do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJE/PE) e dá outras proviências.
     
  • Instrução Normativa Nº 13, de 25 de maio de 2016
    Disciplina, no âmbito das Unidades Judiciárias nas quais o Sistema PJe seja de uso obrigatório, a conversão da tramitação, do meio físico para o eletrônico, relativamente aos cumprimentos/execuções de sentenças exaradas em processos físicos, mediante digitalização das peças processuais necessárias e protocolamento do feito no PJe e dá outras providências.
     
  • Instrução Normativa Nº 10, de 29 de março de 2016
    Define data de início da obrigatoriedade de uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, no âmbito das Varas dos Executivos Fiscais Estaduais e Varas da Fazenda Pública da Capital, das Varas dos Executivos Fiscais e das Varas da Fazenda Pública da Comarca
    de Jaboatão dos Guararapes e das Varas da Fazenda Pública das Comarcas de Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Olinda e Paulista para ajuizamento de processos novos e dá outras providências.
     
  • Ato TJPE Nº 319, de 15 de março de 2016
    Define e torna público o cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
     
  • Instrução Normativa Nº 06, de 1º de fevereiro de 2016
    Autoriza, em caráter experimental, a instituição do Regime de Teletrabalho, fixa condições e metas específicas de produtividade e institui o Regulamento do Teletrabalho, no âmbito da Diretoria Cível do 1º Grau, e dá outras providências.
     
  • Instrução Normativa Nº 04, de 20 de janeiro de 2016
    Fixa prazo para a indicação de servidores lotados na Diretoria Cível do 1º Grau que poderão ter acesso aos processos eletrônicos, em tramitação sob segredo de justiça nas unidades judicárias e dá outras providências.
     
  • Ato TJPE Nº 32, de 15 de janeiro de 2016
    Institui Grupo de Trabalho para fins de suporte aos usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Comarcas de Recife e Caruaru..
     
  • Instrução Normativa Nº 18, de 18 de novembro de 2015
    Determina a atualização do cadastro de acesso às funcionalidades do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito das Varas Cíveis da Capital.
     
  • Ato  TJPE Nº 1144, de 17 de novembro de 2015
    Renova os Grupos de Trabalho para fins de suporte aos usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
     
  • Instrução Normativa Nº 17, de 09 de novembro de 2015
    Define data de início da obrigatoriedade de uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito das Varas de Família e Registro Civil, Sucessões e Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da Comarca da Capital; das Varas de Família e Registro Civil e Sucessões e Registros Públicos das Comarcas de Jaboatão dos Guararapes e Olinda; e das Varas de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista, para ajuizamento de processos novos, e dá outras providências.
     
  • Ato TJPE  Nº 1124, de 06 de novembro de 2015
    Define e torna público o cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas Cíveis, nas Centrais de Cartas de Ordem, Rogatórias e Precatórias e Plantões Judiciários das Comarcas da Região Metropolitana do Recife, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
     
  • Ato TJPE Nº 1022, de 22 de outubro de 2015
    Torna pública a relação das Seções das Varas Cíveis da Capital cujos Juízes indicaram servidor para atuar como Revisor dos Expedientes elaborados pela Diretoria Cível do 1º Grau.
     
  • Instrução Normativa Nº 14, de 01 de outubro de 2015
    Determina que a Secretaria Judiciária faça inserir, na página do Processo Judicial Eletrônico do site do Tribunal de Justiça de Pernambuco, listas diárias das intimações dirigidas aos advogados e às partes, disponibilizadas no Sistema PJe (1º e 2º Graus), relativamente aos Processos Eletrônicos.
  • Instrução Normativa Nº 16, de 07 de outubro de 2015
    Regulamenta a revisão dos alvarás, mandados, ofícios e demais expedientes elaborados pela Diretoria Cível do 1º Grau que necessitem da assinatura do juiz, por servidor indicado pelo Juiz Titular ou que esteja respondendo pela unidade na qual tramite o processo respectivo
     
  • Ato TJPE Nº 1008, de 07 de outubro de 2015
    Institui os Grupos de Trabalho para fins de suporte aos usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Comarcas de Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.
     
  • Ato TJPE Nº 1007, de 07 de outubro de 2015
    Prorroga o período de facutatividade do uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe na 1ª e 2ª Turmas da 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça, sediada em Caruaru, e nas Varas Cíveis, Varas de Família e Registro Civil, Varas de Fazenda Pública, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatória da Comarca de Caruaru.
     
  • Instrução Normativa Nº 10, de 18 de setembro de 2015
    Define data de início da obrigatoriedade de uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, no âmbito das Varas de Títulos Extrajudiciais da Capital e nas Varas Cíveis da Comarca de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes, para ajuizamento de processos novos e dá outras providências.
     
  • Ato TJPE Nº 876, de 11 de setembro de 2015
    Renova o Grupo de Trabalho para fins de suporte aos usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
  • Ato TJPE Nº 875, de 10 de setembro de 2015
    Torna público o cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os recursos, incidentes processuais e ações conexas de processos eletrônicos e processos originários de natureza cível de competência das 1ª e 2ª Turmas da 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça, sediada em Caruaru, e para todas as classes processuais de competência das Varas Cíveis, Varas de Família e Registro Civil, Varas de Fazenda Pública, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatória da Comarca de Caruaru.
  • Instrução Normativa Nº 20, de 02 de Dezembro de 2014
    Determina o adiamento da data inicial de obrigatoriedade para ajuizamento de ações judiciais através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito das Varas Cíveis da Capital, Olinda e Jaboatão dos Guararapes e das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital.