Normas Internas - 2º Grau

  • Portaria Nº 13, de 15 de março de 2019
    Suspender os prazos processuais, com fundamento no art. 221, do Código de Processo Civil, no período de 12 de março a 20 de março de 2019, apenas em relação aos processos que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico do 2º Grau afetos aos Procuradores de Justiça Cíveis.
     
  • Instrução Normativa Nº 02, de 05 de fevereiro de 2019
    Determina a configuração do Sistema PJe para permitir o peticionamento e trâmite da Classe Processual Petição.
     
  • Portaria Nº 29, de 28 de janeiro de 2019
    Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, com fundamento no art. 224, §1º do Código de Processo Civil e art. 798, § 4º do Código de Processo Penal e dá outras providências.
     
  • Instrução Normativa Nº 30, de 07 de dezembro de 2018
    Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe no Órgão Especial, para a classe processual Agravo Interno, e dá outras providências.
     
  • Instrução de Serviço Conjunta Nº 01/2018, de 31 de outubro de 2018.
    Autoriza o Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (CARTRIS) a praticar ato ordinatório intimando o agravado para se manifestar sobre o agravo interno do art. 1.021, caput, do Código de Processo Civil, sem a necessidade de encaminhamento prévio à 1ª ou 2ª Vice-Presidências, nos casos em que especifica.
     
  • Portaria Nº 22, de 16 de outubro de 2018
    Suspende os prazos processuais para a Procuradira Geral do Estado de Perbnambuco, com fundamento no art. 221, Código de Processo Civil, no período de 8 a 19 de outurbro de 2018, em relação aos processos que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico do 1º e 2º Graus.
     
  • Ato Nº 1161, de 03 de setembro de 2018
    Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no primeiro e no segundo grau, as atribuições e os procedimentos relativos às requisições de pagamento de precatório, através do Sistema Eletrônico de Requisição de Precatórios - SERPREC.
     
  • Ato Nº 760, de 14 de junho de 2018
    Atribui ao Núcleo de Distribuição Processual do 2º Grau competênica para processar a autuação de precatórios.
     
  • Portaria Nº 748, de 13 de junho de 2018.
    Estabelece o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA - 2018.
     
  • Portaria Nº 747, de 13 de junho de 2018
    Prorroga a suspensão de prazos processuais, iniciada no dia 11 de junho de 2018, conforme Ato nº 716/2018, até o dia 15 de junho de 2018, em relação a todos os processos eletrônicos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
     
  • Portaria Nº 716, de 7 de junho de 2018
    Suspende prazos processuais, a partir do dia 11 de junho de 2018 ao dia 13 de junho de 2018, em relação a todos os processos eletrônicos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
     
  • Ato Nº 674, de 27 de maio de 2018
    Determina o retorno das atividades jurisdicionais e administrativas, a partir do dia 29 de maio de 2018, com a manutenção do expediente normal em todas as unidades judiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
     
  • Ato Nº 673, de 27 de maio de 2018
    Suspender os prazos judiciais e administrativos no período de 28 a 30 de maio de 2018, em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput, c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 798, § 4º. do Código de Processo Penal.
     
  • Ato Nº 672, de 24 de maio de 2018
    Suspende os prazos processuais no dia 24 e 25 de maio de 2018 em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e e nas normas do Código de Processo Penal e dá outras providências.
     
  • Ato Nº 671, de 24 de maio de 2018
    Suspende os prazos processuais no dia 24 de maio de 2018 em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e dá outras providências.
     
  • Ato Nº 670, de 23 de maio de 2018
    Determina a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA – 2018 e dá outras providências.
     
  • Resolução Nº 409, de 18 de maio de 2018
    Dispõe sobre o Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco
     
  • Resolução Nº 408, de 18 de maio de 2018
    Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Pernambuco.
     
  • Instrução de Serviço Nº 02, de 2 de maio de 2018
    Autoriza o Núcleo de Distribuição e Informações Processuais (NUDIP) a distribuir a reclamação prevista no CPC, a restauração de autos prevista no CPC e no CPP, a revisão criminal, o desaforamento e os embargos infringentes e de nulidade previstos no CPP sem a necessidade de encaminhamento prévio à 1ª Vice-Presidência, nos casos em que especifica.
     
  • Aviso de 06 de abril de 2018
    Suspende os prazos processuais no dia 06 de abril de 2018 em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e dá outras providências.
     
  • Ato 336-B/2018, de 27 de fevereiro de 2018
    Institui a nova composição da Comissão do Processo Judicial Eletrônico do 2º Grau.
     
  • Instrução normativa nº 05, de 05 de fevereiro de 2018
    Autoriza, em caráter experimental, a instituição do Regime de Teletrabalho, fixa condições e metas específicas de produtividade e institui o Regulamento do Teletrabalho, no âmbito da Diretoria Cível do 2º Grau, e dá outras providências.
     
  • Instrução Normativa Nº 01, de 20 de fevereiro de 2018
    Autoriza o Núcleo de Distribuição e Informações Processuais (NUDIP) a distribuir as reclamações previstas no art. 988 e seguintes do CPC aos relatores dos processos principais, sempre que possível, sem a necessidade de encaminhamento prévio à 1ª Vice-Presidência.
     
  • Ato Nº 336-B/2018, de 27 de fevereiro de 2018
    Institui a nova composição da Comissão do Processo Judicial Eletrônico do 2º grau.
     
  • Instrução Normativa Nº 03, de 1º de fevereiro de 2018
    Disciplina o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, e estabelece instruções para o seu funcionamento.
     
  • Instrução Normativa Nº 31, de 18 de dezembro de 2017
    Dispõe sobre a suspensão da eficácia de dispositivo da Instrução Normativa TJPE nº 21 de 3 de setembro de 2016, que trata da digitalização de processos físicos.
     
  • Instrução Normativa Nº 27, de 06 de novembro de 2017
    Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providência.
     
  • Instrução Normativa Nº 24, de 10 de outubro de 2017
    Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe no Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências.
     
  • Instrução Normativa Nº 21, de 13 de setembro de 2017
    Implanta novas classes processuais para uso no Sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe nas Câmaras Cíveis e nas Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
     
  • Ato TJPE nº 723, de 17 de julho de 2017
    Designa o Exmo. Desembargador SÍLVIO NEVES BAPTISTA FILHO para compor, como Coordenador, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJ/PE) e dá outras providências.
     
  • Ato TJPE nº 538, de 30 de maio de 2017
    Institui a Comissão do Processo Judicial Eletrônico do 2º grau.
     
  • Instrução Normativa Nº 06, de 08 de março de 2017
    Dispõe sobre a implantação da CONTRAFÉ ELETRÔNICA para as citações, intimações ou notificações e intimações realizadas nos processos que tramitam pelo “Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe” no âmbito dos 1º e 2º graus.
     
  • Instrução Normativa Nº 03, de 16 de fevereiro de 2017
    Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe na Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
     
  • Resolução Nº 394, de 07 de fevereiro de 2017
    Altera a Resolução n. 318, de 31 de outubro de 2011, que criou a Turma de Uniformização de Jurisprudência no Estado.
     
  • Instrução Normativa Nº 22, de 24 de outubro de 2016
    Prorroga datas para implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Câmaras Cíveis e nas Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
     
  • Instrução Normativa Nº 21, de 03 de outubro de 2016
    Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe nas Câmara Cíveis e nas Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
     
  • Instrução Normativa Nº 14, de 04 julho de 2016
    Disciplina a configuração de contagem de prazos processuais e não-processuais no Processo Judicial Eletrônico–PJe, para adequação das Unidades Judiciárias 1º e 2º Graus que se submetam ao NCPC e distinção da contagem no Sistema de Juizados Cíveis, conforme recomendações do Comitê Gestor Estadual do PJe e dos enunciados do III-FOJEPE e do 39°FONAJE, dentre outras providências.
     
  • Ato TJPE Nº 1007, de 07 de outubro de 2015
    Prorroga o período de facutatividade do uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe na 1ª e 2ª Turmas da 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça, sediada em Caruaru, e nas Varas Cíveis, Varas de Família e Registro Civil, Varas de Fazenda Pública, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatória da Comarca de Caruaru.
     
  • Ato TJPE Nº 875, de 10 de setembro de 2015
    Torna público o cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os recursos, incidentes processuais e ações conexas de processos eletrônicos e processos originários de natureza cível de competência das 1ª e 2ª Turmas da 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça, sediada em Caruaru, e para todas as classes processuais de competência das Varas Cíveis, Varas de Família e Registro Civil, Varas de Fazenda Pública, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatória da Comarca de Caruaru.
     
  • Instrução Normativa TJPE Nº 09, de Julho de 2014
    Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe nas Turmas Cíveis do I Colégio Recursal da Capital do Estado de Pernambuco