Normas Internas - 2º Grau

  • Instrução Normativa Nº 21, de 13 de setembro de 2017
    Implanta novas classes processuais para uso no Sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe nas Câmaras Cíveis e nas Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
     
  • Ato TJPE nº 538, de 30 de maio de 2017
    Institui a Comissão do Processo Judicial Eletrônico do 2º grau.
     
  • Instrução Normativa Nº 06, de 08 de março de 2017
    Dispõe sobre a implantação da CONTRAFÉ ELETRÔNICA para as citações, intimações ou notificações e intimações realizadas nos processos que tramitam pelo “Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe” no âmbito dos 1º e 2º graus.
     
  • Instrução Normativa Nº 03, de 16 de fevereiro de 2017
    Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe na Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
     
  • Resolução Nº 394, de 07 de fevereiro de 2017
    Altera a Resolução n. 318, de 31 de outubro de 2011, que criou a Turma de Uniformização de Jurisprudência no Estado.
     
  • Instrução Normativa Nº 22, de 24 de outubro de 2016
    Prorroga datas para implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Câmaras Cíveis e nas Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
     
  • Instrução Normativa Nº 21, de 03 de outubro de 2016
    Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe nas Câmara Cíveis e nas Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
     
  • Instrução Normativa Nº 14, de 04 julho de 2016
    Disciplina a configuração de contagem de prazos processuais e não-processuais no Processo Judicial Eletrônico–PJe, para adequação das Unidades Judiciárias 1º e 2º Graus que se submetam ao NCPC e distinção da contagem no Sistema de Juizados Cíveis, conforme recomendações do Comitê Gestor Estadual do PJe e dos enunciados do III-FOJEPE e do 39°FONAJE, dentre outras providências.
     
  • Ato TJPE Nº 1007, de 07 de outubro de 2015
    Prorroga o período de facutatividade do uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe na 1ª e 2ª Turmas da 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça, sediada em Caruaru, e nas Varas Cíveis, Varas de Família e Registro Civil, Varas de Fazenda Pública, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatória da Comarca de Caruaru.
     
  • Ato TJPE Nº 875, de 10 de setembro de 2015
    Torna público o cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os recursos, incidentes processuais e ações conexas de processos eletrônicos e processos originários de natureza cível de competência das 1ª e 2ª Turmas da 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça, sediada em Caruaru, e para todas as classes processuais de competência das Varas Cíveis, Varas de Família e Registro Civil, Varas de Fazenda Pública, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatória da Comarca de Caruaru.
     
  • Instrução Normativa TJPE Nº 09, de Julho de 2014
    Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe nas Turmas Cíveis do I Colégio Recursal da Capital do Estado de Pernambuco