Certidão

Esta seção é dedicada a um dos serviços mais utilizados pelo público que acessa o Portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco: a emissão online de certidões.

A mais conhecida é a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. A cada mês, cerca de 20 mil são emitidas no site do Tribunal. Por meio desse link, o cidadão obtem certidão de que não é acusado/réu em processos criminais em tramitação no TJPE.

Agora é possível emitir também "Certidão Cível", desde que o processo esteja tramitando no PJe. A emissão online da certidão pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas em processos do 1º e do 2º Graus. Se o processo cível ainda estiver unicamente em formato físico, a certidão terá que ser solicitada na Vara onde a ação está tramitando. No mesmo link da emissão de certidão cível, é possível emitir certidão para fins de licitação. O documento é uma exigência da Lei 8.666/93 e deve ser apresentado por empresas que participam de processos licitatórios.

Em breve, outras certidões terão emissão online nesta área e no site do TJPE. Aguardem as novidades!