Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico em Pernambuco (CGPJe/PE)

A implantação do PJe no TJPE está sob a responsabilidade do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico em Pernambuco (CGPJe/PE). O órgão foi criado pela Presidência do Tribunal na Portaria de Nº 34, de 5 de maio de 2010, em conformidade com a Resolução nº 185, de 18 dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu as diretrizes de implantação do PJe.

Entre as competências do Comitê, estão a validação do cronograma de implantação e controle de sua execução, a elaboração de atos normativos que disciplinam o funcionamento do PJe no ambito do Poder Judiciário de Pernambuco, assim como a elaboração de estratégias para aperfeiçoamento do uso do sistema no TJPE.

O Comitê possui 13 membros, sendo composto da seguinte forma:
  1. Seis magistrados designados pela Presidência do TJPE;
  2. Secretário de Tecnologia e Comunicação do TJPE ou servidor indicado por ele.
  3. Secretário Judiciário do TJPE ou servidor indicado por ele.
  4. Um advogado indicado pela OAB-PE
  5. Um representante do MPPE, indicado pelo respectivo órgão de representação.
  6. Dois servidores indicados pela Presidência do Tribunal de Justiça;
  7. Um servidor indicado pela Escola Judicial de Pernambuco.”

A Presidência do TJPE publicou o Ato nº 151/2014 e o Ato nº 633/2016, que nomearam os integrantes do Comitê Gestor.