Nesta página você terá acesso documentos, normativos, vídeos e orientações sobre a versão Criminal e Infracional do Sistema Processo Judicial Eletrônico no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Normativos

Instrução Normativa nº 11, de 23 de outubro de 2020

Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, módulo criminal e infracional, na Vara Criminal de Abreu e Lima, no Juizado Especial Criminal de Petrolina, na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho, na Vara do Tribunal do Júri de Olinda, na Vara de Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, nas 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital e na Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 20, de 23 de outubro de 2020

Regulamenta, no âmbito da Primeira Instância, o Processo Judicial Eletrônico – PJe, nas competências criminal e infracional do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Vídeos de orientação

Protocolamento e acesso aos processos

• Como realizar consulta de processos e acessar os autos digitais (Novo)

• Como solicitar habilitação em processo com segredo de justiça

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  Como peticionar em processos com segredo de justiça

• Como protocolar Termo Circunstanciado de Ocorrência (Novo)

• Como protocolar APF com investigado sob custódia

• Como protocolar APF com investigado liberado na delegacia

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  Como protocolar Medidas Protetivas de Urgência

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  Como protocolar pedidos de medidas cautelares

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  Como protocolar inquérito decorrente de medidas protetivas de urgência

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  Como peticionar denúncia, parecer ou cota anexando inquérito policial decorrente de APF ou pedidos de medidas cautelares

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Apresentação sobre a implantação da versão criminal do PJe

Apresentação dos principais normativos e orientações para o uso da versão criminal do sistema PJe realizada em reunião virtual no dia 29/10/2020.