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Informações sobre PJe Criminal e Infracional para Magistrados e Servidores

Nesta página você terá acesso documentos, normativos, vídeos e orientações para servidores e magistrados sobre o fluxo Criminal e Infracional do Sistema Processo Judicial Eletrônico no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

 

Normativos

Instrução Normativa nº 11, de 23 de outubro de 2020

Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, módulo criminal e infracional, na Vara Criminal de Abreu e Lima, no Juizado Especial Criminal de Petrolina, na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho, na Vara do Tribunal do Júri de Olinda, na Vara de Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, nas 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital e na Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 20, de 23 de outubro de 2020

Regulamenta, no âmbito da Primeira Instância, o Processo Judicial Eletrônico – PJe, nas competências criminal e infracional do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

 

Materiais de orientação

Orientações para varas com atuação criminal e infracional - intimações para o MPPE 

 

Vídeos de orientação

 

Gabinete: magistrado ou assessoria 

 

Secretaria Judiciária

 

Protocolamento de processos

 

Apresentação sobre a implantação da versão criminal do PJe

Apresentação dos principais normativos e orientações para o uso da versão criminal do sistema PJe realizada em reunião virtual no dia 29/10/2020.

 

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