Nesta página você terá acesso documentos, normativos, vídeos e orientações para servidores e magistrados sobre o fluxo Criminal e Infracional do Sistema Processo Judicial Eletrônico no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Normativos

Instrução Normativa nº 11, de 23 de outubro de 2020

Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, módulo criminal e infracional, na Vara Criminal de Abreu e Lima, no Juizado Especial Criminal de Petrolina, na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho, na Vara do Tribunal do Júri de Olinda, na Vara de Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, nas 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital e na Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 20, de 23 de outubro de 2020

Regulamenta, no âmbito da Primeira Instância, o Processo Judicial Eletrônico – PJe, nas competências criminal e infracional do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Materiais de orientação

Orientações para varas com atuação criminal e infracional - intimações para o MPPE 

Vídeos de orientação

Gabinete: magistrado ou assessoria 

• Como minutar despacho

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  Como minutar despacho de desiginação de audiência

• Como minutar decisão

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  Como minutar sentença

• 
  Como minutar decisão com movimento de recebimento de denúncia

• Como minutar decisão de suspensão

• 
  Como minutar decisão de cancelamento da distribuição

• 
  Como minutar despachos, decisões ou sentenças em lote
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• 
  Como confirmar despacho (alterar, anexar documentos e assinar despacho) 

• 
  Como assinar em lote

Secretaria Judiciária

• 
  Como proferir ato ordinatório após o recebimento de TCO (Novo)

• 
  Como identificar ente Promotor que atua no órgão julgador (Novo)

• 
  Como vincular o ente Promotor de Justiça que atua em audiência de cutódia (Novo)

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Protocolamento de processos

• Como protocolar Termo Circunstanciado de Ocorrência (Novo)

• Como protocolar APF com investigado sob custódia

• Como protocolar APF com investigado liberado na delegacia

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  Como protocolar Medidas Protetivas de Urgência

• 
  Como protocolar pedidos de medidas cautelares

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  Como protocolar inquérito decorrente de medidas protetivas de urgência

Apresentação sobre a implantação da versão criminal do PJe

Apresentação dos principais normativos e orientações para o uso da versão criminal do sistema PJe realizada em reunião virtual no dia 29/10/2020.