legislação

Leis

 

  • Lei Complementar 353/2017 - dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
  • Lei 13.105/2015 - Código de Processo Civil, 16 de março de 2015.
  • Lei 13.140/2015 - Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
  • Lei 13.129/2015 - Altera a Lei no 9.307 (Lei de Arbitragem), de 23 de setembro de 1996, e a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
  • Lei Complementar 279/2014 - Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
  • Lei Complementar 204/2012 - Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
  • Lei 14.652/2012 - Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
  • Lei 13.303/2007 - Transforma os Cargos de Conciliador, Secretário de Juizado, Secretário Adjunto de Juizado e dá outras providências.
  • Lei 9.608/1998 - Lei do Serviço Voluntário.
  • Lei 9.307/1996 - Lei de Arbitragem (alterada pela Lei 13.129/2015).

 

Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)

  • Estatuto - Dispõe sobre o estatuto do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
  • Enunciados - Dispõe sobre os 40 enunciados aprovados no Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)


Instrumentos Normativos do CNJ

  • Resolução 125/2010 - Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
  • Portaria 499/2009 - Constitui o Grupo Gestor Nacional do Programa Casas de Justiça e Cidadania.


Recomendações do CNJ

 

  • Recomendação nº 26 CNJ - Recomenda aos tribunais a instalação de Casas de Justiça e Cidadania para o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário.
  • Recomendação nº 8 CNJ - Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho a realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento pela Conciliação.
  • Recomendação nº 6 CNJ - Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Tribunais de Justiça que passem a valorar cada acordo realizado pelos magistrados como uma sentença para todos os efeitos.


Resoluções do TJPE

 

  • Resolução 360/2013 - Dispõe sobre a prestação do Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
  • Resolução 301/2010 - Institui o Comitê Estadual da Conciliação
  • Resolução 222/2007 - Organização e funcionamento das Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem.


Códigos de Ética

 


Instruções Normativas Conjuntas

 

  • Instrução Normativa Conjunta 01/2011 - Dispõe sobre as normas de aferição da produtividade de Juízes Leigos, Mediadores, Conciliadores e Assistentes do Serviço Voluntário do quadro efetivo ou voluntário do Poder Judiciário de Pernambuco, e define o modelo do respectivo Relatório Mensal de Apuração da Produtividade.

 

Editais

 

  • Edital 067/2017-SGP - Torna pública a abertura de prazo para que os servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco manifestem opção pela lotação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
  • Edital 066/2017-SGP - Torna pública a abertura de prazo para que os servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco manifestem opção pela lotação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC, da Comarca de Olinda.
  • Edital 050/2017-SGP - Torna pública a abertura de prazo para que os servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco manifestem opção pela lotação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça.
  • Edital 011/2017 - Torna pública a abertura de prazo para que os servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco manifestem opção pela lotação no Núcleo de Apoio e Desenvolvimento de Casas de Justiça e Cidadania e Programa de Justiça Comunitária, para atuação na Casa de Justiça e Cidadania do Bongi.
  • Edital 003/2017 - RESULTADO DA SELEÇÃO DE SERVIDORES titulares e suplentes com atuação no GRUPO DE TRABALHO a ser instalado na CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, no âmbito da COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS.
  • Edital 101/2016 - Convoca membros dos Grupos de Trabalho para o Curso de Formação "Rotinas de PJE para Central de Audiências de Conciliação e Mediação".
  • Edital 008/2016 - Torna pública a ABERTURA DE INSCRIÇÕES para atuação no GRUPO DE TRABALHO a ser instalado na CENTRAL DE AUDIÊNCIAS.
  • Edital 005/2016-SGP - Dispõe sobre a abertura das inscrições para formação dos Grupos de Trabalho de Conciliação ou Mediação de que trata a Instrução Normativa nº 09/2016, de 17 de março de 2016, da Presidência do Tribunal de Justiça.
  • Edital 009/2015-SGP - Abertura de inscrições para acesso ao serviço voluntário do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - processo de seleção por adesão.
  • Edital 001/2015 - Dispõe sobre o cadastramento de médicos ortopedistas e traumatologistas para a realização de perícias médicas em mutirões de conciliação nos processos que tratam do seguro obrigatório dpvat.
  • Edital 087/2014 - Convoca para participação em treinamento os membros do Grupo de Trabalho Itinerante Especializado em Mutirões de Conciliação, vinculado à Coordenadoria do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos.
  • Edital 08/2014 - Abertura de inscrições para acesso ao serviço voluntário do tribunal de justiça do Estado de Pernambuco - por adesão.
  • Edital - Seleção interna para o grupo de trabalho itinerante especializado em mutirões de conciliação, vinculado à coordenadoria do sistema de resolução consensual e arbitral de conflitos.
  • Edital de seleção (retificação) - Seleção interna para o grupo de trabalho itinerante especializado em mutirões de conciliação, vinculado à coordenadoria do sistema de resolução consensual e arbitral de conflitos.


Instruções Normativas

  • Instrução Normativa 09/2016 - Dispõe sobre a atuação de servidores como conciliadores ou mediadores, excepcional e provisoriamente, nas audiências de conciliação previstas no art. 334 da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), até que o Tribunal de Justiça venha a implementar as disposições constantes do art. 167 do mesmo diploma legal.
  • Instrução Normativa 12/2015 - Altera a Instrução Normativa Nº 08/2013, de 28 de agosto de 2013, que dispõe sobre remessa de processos que versem sobre cobrança de seguro DPVAT, em sua fase inicial de tramitação, para a Seção Especializada de Mutirões da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital, e dá outras providências.
  • Instrução Normativa 16/2014 - Dispõe sobre remessa de processos que versem sobre cobrança de seguro DPVAT, em sua fase inicial de tramitação, para a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Caruaru, e dá outras providências.
  • Instrução Normativa 4/2014 - Dispõe sobre o recolhimento de custas e taxas judiciárias em procedimentos pré-processuais ou pedidos de homologação de acordos extrajudiciais distribuídos para fins de homologação judicial.
  • Instrução Normativa 8/2013 - Dispõe sobre remessa de processos que versem sobre cobrança de seguro DPVAT, em sua fase inicial de tramitação, para a Seção Especializada de Mutirões da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital, e dá outras providências. 
  • Instrução Normativa 4/2013 - Dispõe sobre remessa de processos que versem sobre Direito de Família, em sua fase inicial de tramitação, para as Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, onde houver, e dá outras providências.
  • Instrução de Serviço CGJPE 1/2013 - Regulamenta a implementação, no Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual do 1º Grau – Judwin 1º Grau, da regra inscrita no art. 58-B da Resolução TJPE 222/2007
  • Instrução Normativa 1/2010 - Regulamenta a Resolução TJPE nº 191, de 24 de abril de 2006 - com a redação introduzida pela Resolução TJPE nº 278, de 22 de dezembro de 2009 -, que dispõe sobre o Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências
  • Instrução Normativa 23/2009 - Dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte aos voluntários regidos pela Resolução TJPE nº 191/2006, de 24 de abril de 2006, e pela Lei Estadual nº 13.303, de 21.09.2006 (art. 2º, § 5º), e dá outras providências
  • Instrução Normativa 12/2009 - Define normas sobre o controle de freqüência e a rotina para implantação do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte dos voluntários regidos pela Resolução TJPE n° 191, de 24 de abril de 2006, e pela Lei Estadual n° 13.303, de 21.09.2006
  • Instrução Normativa 6/2009 - Define normas sobre a carga horária, as faltas e o controle de comparecimento dos voluntários admitidos mediante seleção pública no âmbito do Poder Judiciário estadual, na conformidade da Resolução TJPE n° 191/2006, de 24 de abril de 2006
  • Instrução Normativa 24/2008 - Dispõe sobre a distribuição de conciliações, transações ou acordos extrajudiciais para fins de homologação judicial


Portarias

 

  • Portaria 01/2013 - Define a política de uniformização e utilização do Sistema de Controle Procedimental - Sistema Mediador, no âmbito das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem.
  • Portaria 03/2008 - Define o modelo de Relatório de Movimentação Procedimental e Produtividade das Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem.
  • Portaria 01/2008 - Edita o Manual de Procedimento Arbitral das Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem.

 

Atos

  • Ato 579-2017 - Institui Jornada Conciliatória do Núcleo de Tratamento de Conflitos de Interesse Público, Coletivo e Social, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, em parceria com o Banco do Brasil S/A
  • Ato 486-2017 - Institui o X Mutirão de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Caruaru – CEJUSC do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos - NUPEMEC; define período, local da realização das sessões de conciliação; designa servidores e voluntários e dá outras providências.
  • Ato 368-2017 - Institui o XIX Mutirão de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT do Núcleo de Tratamento de Conflitos de Interesses Públicos, Coletivo e Social, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC; define período, local da realização das sessões de conciliação; designa servidores e voluntários e dá outras providências.
  • Ato 261-2017 - Designa membro para integrar o Comitê Gestor da Política de Justiça Restaurativa.
  • Ato 636/2017 - CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS para atuação no GRUPO DE TRABALHO instalado na CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, no âmbito da COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS.
  • Ato 277/2017 - Determinar a reativação das atividades da Central de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça, a partir do dia 1º de fevereiro de 2017, até ulterior deliberação.
  • Ato 251/2017 - CoInstitui os Mutirões de Conciliação do Programa de Tratamento de ConsumidoresSuperindividados - Proendividados do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos ; define período, local da realização das sessões de conciliação; designa magistrados; e dá outras providências.
  • 0092/2017 - Convoca os servidores efetivos para atuação no grupo de trabalho instalado na Central de Audiências de Conciliação e Mediação, no âmbito da Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual de Conflitos.
  • Ato 01/2016-SRCAC - Regulamenta o envio de processos à Seção Especializada de Mutirões e dá outras providências.
  • Ato 3545/2016 - PRORROGA AS INSCRIÇÕES PARA ATUAÇÃO NO GRUPO DE TRABALHO A SER INSTALADO NA CENTRAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS.
  • Ato 2465/2016 - Institui Grupo Especial de Trabalho de Conciliação ou Mediação, para atuar nas audiências de conciliação ou mediação, no âmbito da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital, em caráter excepcional e provisório.
  • Ato 962/2016 - Adesão à “SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2016”, a realizar-se, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, entre os dias 21 a 25 de novembro, com o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação e da resolução pacífica de conflitos, reduzindo o acervo processual e as taxas de congestionamento.
  • Ato 833/2016 - Institui o Mutirão de Perícias do Seguro Obrigatório DPVAT da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Caruaru envolvendo processos do Seguro Obrigatório DPVAT; define período, local da realização das perícias médicas; designa servidores e voluntários; e dá outras providências.
  • Ato 542/2016 - Designa magistrado e servidores para atuarem no II Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizar-se na Comarca de Araripina, e dá outras providências.
  • Ato 408/2016 - Designa magistrado e servidores para atuação no VIII Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizar se na Comarca de Caruaru e dá outras providências.
  • Ato 335/2016 - Institui o XVIII Mutirão DPVAT da Seção Especializada de Mutirões de Conciliação; defini período, local da realização das sessões de conciliação; designa servidores e voluntários e dá outras providências.
  • Ato 228/2016 - Designa magistrado e servidores para atuarem no V Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizarse na Comarca de Serra Talhada, e dá outras providências.
  • Ato 1257/2015 - Institui I Mutirão de Executivos Fiscais da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Olinda; define período, local da realização das audiências; designa servidores e voluntários e dá outras providências.
  • Ato 1150/2015 - Institui o XVII Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizar-se na Comarca da Capital, e dá outras providências.
  • Ato 1135/2015 - Designa magistrado e servidores para atuação no VII Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizar-se na Comarca de Caruaru e dá outras providências.
  • Ato 1016-A/2015 - Designa magistrado e servidores para atuarem no IV Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizar-se na Comarca de Serra Talhada, e dá outras providências.
  • Ato 891/2015 - Designar magistrado e servidores para atuarem no I Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizar-se na Comarca de Orobó, e dá outras providências.
  • Ato 772/2015 - Designa magistrado e servidores para atuarem no VI Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizar-se na Comarca de Caruaru e dá outras providências.
  • Ato 618/2015 - Designa magistrado e servidores para atuarem no I Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizar-se na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da FACOL e dá outras providências.
  • Ato 581/2015 - Institui IV Mutirão de Audiências de Conciliação, na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Petrolina; define período, local da realização das audiências; designa servidores, voluntários e dá outras providências.
  • Ato 357/2015 - Designa magistrado e servidores para atuarem no I Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizar-se no Fórum de Araripina e dá outras providências.
  • Ato 255/2015 - Designa magistrado e servidores para atuarem no III Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizar-se na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da FIS e dá outras providências.
  • Ato 157/2015 - Designa magistrado, servidores e voluntários para atuarem no IV Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizar-se na Comarca de Caruaru, e dá outras providências.
  • Ato 1130/2014 - Designa magistrado e servidores para atuarem no I Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizarse na Comarca de Limoeiro e dá outras providências.
  • Ato 1127/2014 - Institui I Mutirão de Executivos Fiscais da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Petrolina; define período, local da realização das audiências; designa servidores e voluntários e dá outras providências.
  • Ato 1015/2014 - Institui III Mutirão de Audiências de Conciliação, na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Petrolina; define período, local da realização das audiências; designa servidores, voluntários e dá outras providências.
  • Ato 1010/2014 - Designa magistrado e servidores para atuarem no III Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT , a realizar-se na Comarca de Caruaru e dá outras providências.
  • Ato 769/2014 - Designa magistrado e servidores para atuarem no I Mutirão de Audiências de Conciliação do Seguro Obrigatório DPVAT, a realizar-se na Comarca de Petrolina e dá outras providências.
  • Ato 768/2014 - Republicado
  • Ato 768/2014 - Adere à SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2014, a realizar-se, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, entre os dias 24 à 28 de novembro.
  • Ato 388/2014 - Cria o Grupo de Trabalho Itinerante Especializado em Mutirões de Conciliação, vinculado à Coordenadoria do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, e dá outras providências.
  • Ato 240/2014-SEJU - Determina a instalação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Petrolina.
  • Ato 239/2014-SEJU - Determina a instalação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
  • Ato 4428/2013-SGP -  Designação de Chefe de Secretaria de Unidade Judiciária, Sigla FGCSJ-1, relativo à Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Caruaru.
  • Ato 4357/2013-SGP - Designação de Chefia para o Núcleo de Apoio e Desenvolvimento de Casas de Justiça e Cidadania e do Programa Justiça Comunitária, Sigla FGJ-1, da Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos.
  • Ato 622/2013 - Adere à SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2013, com o objetivo de incentivar e fomentar a cultura de conciliação e da resolução pacífica de conflitos.
  • Ato 3547/2013-SGP - Determina a suspensão das atividades da Central de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça, a partir do dia 1º de agosto de 2013, até ulterior deliberação, e dá outras providências.
  • Ato 033/2013 - Cria a Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital, e dá outras providências.
  • Ato 2288/2012-SGP - Define a estrutura organizatório-funcional das Unidades Jurisdicionais do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos e dá outras providências.
  • Ato 571-SEJU - Ratifica os Atos de nº 87 e 90, de 30 e 31 de janeiro de 2012, que determinou a instalação das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem das Comarcas de Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns, respectivamente, em face da entrada em vigor da Lei Complementar nº 204, de 22 de maio de 2012, e dá outras providências.
  • Ato 570-SEJU - Dispõe sobre o funcionamento em dois turnos das Centrais de Conciliação, Mediação e arbitragem das Comarcas de Olinda e de Caruaru.
  • Atos 2055/2012-SGP e 2056/2012-SGP - Designa nova Chefia para a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Olinda
  • Atos 1265/2012-SGP e 1266/2012-SGP - Designa membros da Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos para exercerem função gratificada de Chefe de Núcleo
  • Ato 1153/2012-SGP - Designa funcionária para exercer função gratificada na Coordenadoria Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos.
  • Ato 253/2012 - Define a chefia do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados - PROENDIVIDADOS, revogando o art. 1º do Ato nº 38 - SEJU, DE 18/01/2012, desta Presidência.
  • Ato 090/2012 - Determina a instalação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Garanhuns.
  • Ato 087/2012 - Determina a instalação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe.
  • Ato 038/2012 - Define a coordenação e as chefias dos turnos da manhã e da tarde do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados - PROENDIVIDADOS - e autoriza a transferência de sede da Central de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça (2º Grau) para o 3 º andar do Fórum Tomaz de Aquino Cyrillo Wanderley - Av. Martins de Barros, 593 - Santo Antônio - Recife - PE.
  • Ato 033/2012 - Autoriza a convocação dos aprovados em seleção pública de provas para ingresso no Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Estado e dá outras providências.
  • Ato 277/2011 - Amplia o funcionamento do PROENDIVIDADOS para os dois turnos de trabalho, incorporando-lhe os serviços auxiliares do Anexo I da Central de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça (2º Grau).
  • Ato 75/2011 - Institui o Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados - PROENDIVIDADOS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e cria a Seção Especializada de Tratamento de Consumidores Superendividados e o respectivo Anexo I da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital.
  • Ato 377/2010 - Dispõe sobre o funcionamento em dois turnos da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca do Recife e dá outras providências.


Atos Designatórios de Juízes Coordenadores

  • Ato 586/2017-SEJU - Designar a Exma. Dra. Fernanda Pessoa Chuahy de Paula, Juíza de Direito do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital,  e Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC (Recife), para atuar nos processos da Seção Especializada de Mutirões de Conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Capital, no período de 28/04/2017 a 22/06/2017.
  • Ato 585/2017-SEJU - Designar o Exmo. Dr. Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância, e Coordenador Geral Adjunto do NUPEMEC, para atuar nos processos da Seção Especializada de Mutirões de Conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Capital, a partir de 28/04/2017, até ulterior deliberação.
  • Ato 488/2017-SEJU - Designa a Exma. Dra. Fernanda Pessoa Chuahy de Paula, Juíza de Direito do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, para exercer cumulativamente, a função de Coordenadora Adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC (Recife), até ulterior deliberação.
  • Ato 470/2017 - PRORROGA, pelo prazo de 3 (três) meses, o Grupo Especial de Trabalho instituído pelo Ato nº 92/2017, de 31/01/2017 (DJe de 01/02/2017) na Central de Audiências de Conciliação e Mediação, no âmbito da Coordenadoria Geral do sistema de Resolução Consensual de Conflitos, em caráter excepcional e provisório.
  • Ato 443/2017-SEJU - Designa o Exmo. Dr. Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância, para exercer cumulativamente a função de Coordenador Geral Adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, até ulterior deliberação.
  • Ato 346/2017-SEJU - Designa a Exma. Dra. Karina Albuquerque Aragão de Amorim, Juíza de Direito Substituta de 3Entrância para exercer cumulativamente a função de Coordenadora Geral Adjunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, até ulterior deliberação. 
  • Ato 345/2017-SEJU - Designa o Exmo. Des. Erik de Souza Dantas Simões para exercer cumulativamente a função de Coordenador Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, até ulterior deliberação. 
  • Ato 1599/2016 - Designar o Exmo. Dr. Leonardo Romeiro Asfora , Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista, para responder, cumulativamente, pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Joaquim Nabuco.
  • Ato 561/2016 - Designar a Exma. Dra. Karina Albuquerque Aragão de Amorim, Juíza de Direito da 33ª Vara Cível, Seção "A", da Comarca da Capital, Matrícula nº 178.842-6, para exercer a função de Coordenadora Geral Adjunta do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
  • Ato 560/2016 - Designar o Exmo. Sr. Erik de Sousa Dantas Simões, Desembargador do Tribunal de Justiça, para exercer a função de Coordenador Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
  • Ato 521/2016 - Designar a Exma. Drª. Karina Albuquerque Aragão de Amorim, Juíza de Direito Substituta de 3ª Entrância, para responder, cumulativamente, como Juíza Coordenadora Adjunta da Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital.
  • Ato 440/2016 - Designar o Exmo. Dr. Marcos Garcez de Menezes Júnior, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana, para responder, cumulativamente, pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem na Defensoria Pública da mencionada Comarca.
  • Ato 197/2016 - Designar a Exma. Dra. Iasmina Rocha Vilaça Pinto, Juíza de Direito da 7ª Vara Cível Seção A da Comarca da Capital, para exercer a função de Coordenadora Geral Adjunta do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
  • Ato 196/2016 - Reconduzir o Exmo. Dr. Ruy Trezena Patu Júnior, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Seção B da Comarca da Capital, para continuar exercendo a função de Coordenador Geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
  • Ato 173/2016 - Designar o Exmo. Dr. Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, Juiz de Direito da 2ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca da Capital, para responder, cumulativamente, como Juiz Coordenador Adjunto da Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital.
  • Ato 1111/2015 - Designa o Exmo. Dr. Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, Juiz de Direito da 2ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca da Capital, para responder, cumulativamente, como Juiz Coordenador Adjunto da Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital.
  • Ato 707/2015 - Designa a Exma Dra. Maria Betânia Duarte Rolim, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Garanhuns, para responder, cumulativamente, pela Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da mencionada Comarca.
  • Ato 346/2015 - Designa o Exmo. Dr. Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância, para responder, cumulativamente, pela função de Juiz Coordenador Adjunto da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital - Seção Especializada de Tratamento de Consumidores Superendividados.
  • Ato 337/2015 - Reconduz a Exma. Dra Luzicleide Maria Muniz VasconcelosJuíza de Direito da 15ª Vara Cível Seção – A, da Comarca da Capital, para continuar exercendo, cumulativamente as funções de Juíza Coordenadora Adjunta da Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital.
  • Ato 323/2015 - Designa a Exma. Dra Isabelle Moitinho Pinto, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda, para responder, cumulativamente, pela Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da mencionada Comarca.
  • Ato 130/2015 - Designa a Exma. Dra Andrea Rose Borges Cartaxo, Juíza de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, para responder, cumulativamente, pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Guararapes.
  • Ato 106/2015 - Designa o Exmo. Dr. Carlos Fernando Arias, Juiz Substituto com exercício na Comarca de Belém do São Francisco, para responder, cumulativamente, pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco.
  • Ato 068/2015 - Designa o Exmo. Dr. Tito Lívio Araújo Monteiro , Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, para responder, cumulativamente, pela Diretoria do Foro, bem como pela Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da mencionada Comarca.
  • Ato 046/2015 - Designa o Exmo. Dr. Marcus César Sarmento Gadelha , Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, para responder, cumulativamente, pela Diretoria do Foro da mencionada Comarca e pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Integração do Sertão.
  • Ato 037/2015 - Designa a Exma. Dra. Andrea Rose Borges Cartaxo , Juíza de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, para responder, cumulativamente, pela Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da mencionada Comarca.
  • Ato 036/2015 - Designa o Exmo. Dr. Demetrius Liberato Silveira Aguiar , Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Araripina, para responder, cumulativamente, pela Diretoria do Foro da mencionada Comarca, bem como pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina.
  • Ato 949/2014 - Designa a Exma. Dra. Andrea Rose Borges Cartaxo, Juíza de Direito Substituta de 2ª Entrância, para responder, cumulativamente, pela Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 30/09/14 até ulterior deliberação.
  • Ato 854/2014 - Designa a Exma. Dra. Adriana Karla Souza Mendonça de Oliveira , Juíza de Direito Substituta de 2ª Entrância, para responder, cumulativamente, pela Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da referida Comarca e pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Guararapes, a partir do dia 30/09/14 até ulterior deliberação.
  • Ato 853/2014 - Designa o Exmo. Dr. Uraquitan José dos Santos , Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão, para responder pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins, a partir do dia 30/09/14 até ulterior deliberação.
  • Ato 614/2014 - Reconduz o Exmo. Dr. João Ricardo da Silva Neto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Araripina, para responder, cumulativamente, como Juiz Coordenador da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina.
  • Ato 607/2014 - Designa a Exma. Dra. Lara Corrêa Gambôa da Silva, Juíza de Direito da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda, para responder, cumulativamente, pela Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Olinda, a partir do dia 04/08/14.
  • Ato 523/2014 - Designa o Exmo. Dr. André Rafael de Paula Batista Elihimas , Juiz de Direito da 2ª Vara Comarca de Timbaúba, e sua respectiva secretaria, para responder como Coordenador da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências de Timbaúba, instituição de ensino superior conveniada, para um mandato de dois anos, a partir do dia 18/07/2014.
  • Ato 522/2014 - Dispensa o Exmo. Dr. José Gilberto de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Timbaúba, do exercício junto à Coordenação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências de Timbaúba, a partir do dia 18/07/14.
  • Ato 489/2014 - Designa o Exmo. Dr. Isaías Andrade Lins Neto, Juiz de Direito da 33ª Vara Cível da Capital, para exercer a função de Coordenador Geral - Adjunto das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
  • Ato 484/2014 - Designa o Exmo. Dr. João Maurício Guedes Alcoforado, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca da Capital, para exercer a função de Juiz Coordenador da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital.
  • Ato 141/2014 - Designa o Exmo. Dr. João Maurício Guedes Alcoforado, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, para exercer a função de Coordenador Geral-Adjunto das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
  • Ato 140/2014 - Designa o Exmo. Dr. Ruy Trezena Patu Júnior, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Capital, para exercer a função de Coordenador Geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
  • Ato 115/2014 - Designar o Exmo. Dr. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Capital, para exercer a função de Juiz Coordenador da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital.
  • Ato 801/2013 - Reconduz a Exma. Drª Nalva Cristina Barbosa Campello Santos, Juíza de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, para continuar exercendo, sem prejuízo da atividade judicante, a função de Juíza Coordenadora Adjunta da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital.
  • Ato 776/2013 - Reconduz o Exmo. Dr. Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Antão, para responder, cumulativamente, como Juiz Coordenador da Câmara de Conciliação, Mediação da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
  • Ato 675/2013 - Designa o Exmo. Dr. João Maurício Guedes Alcoforado , Juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, para responder, cumulativamente, como Coordenador da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital, de 05/09 a 01/10/2013.
  • Ato 603/2013 - Designa a Exma. Drª Ana Luiza Wanderley de Mesquita , Juíza de Direito Substituta de 3ª Entrância, para exercer a função de Juíza Coordenadora da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital, a partir de 21/08/2013 até ulterior deliberação.
  • Ato 034/2013 - Designa a Dra. Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos, Juíza de Direito Substituta da Comarca da Capital, para exercer as funções de Juíza Coordenadora Adjunta da Seção Especializada de Mutirões de Conciliação da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital.
  • Ato 1548/2012 - Designar o Exmo. Dr. Marupiraja Ramos Ribas , Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Caruaru, para responder cumulativamente, como Juiz Coordenador da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da mencionada Comarca.
  • Ato 1545/2012 - Designar o Exmo. Dr. Cláudio da Cunha Cavalcanti , Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda, para responder cumulativamente, como Juiz Coordenador da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da mencionada Comarca.
  • Ato 254/2012 - Designar o Exmo. Dr. Luiz Artur Guedes Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba, e sua respectiva secretaria, para responder como Coordenador da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências de Timbaúba.
  • Ato 188/2012 - Designar a Exma. Dra. Roberta Viana Jardim , Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista, para responder, cumulativamente, como Coordenadora, na área cível e criminal, da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Joaquim Nabuco, bem como pela Diretoria do Foro da mencionada Comarca, no período de 02 a 31/03/12, em virtude das férias da Dra. Maria Valéria Silva Santos de Melo.
  • Ato 179/2012 - Designar a Exma. Dra. Maria Valéria Silva Santos de Melo, Juíza de Direito 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista para responder pela Coordenação, na área criminal, da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Joaquim Nabuco , instituição de ensino superior conveniada, até o dia 06/04/2013, sem prejuízo das designações anteriores.
  • Atos 164-165/2012 - Reconduz o Coordenador Geral e o Coordenador Geral Adjunto das Centrais e Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem, para exercerem suas funções.
  • Ato 090/2012 - Designa o Dr. José Carlos Vasconcelos Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, para presidir os trabalhos de instalação e responder pela Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da mencionada Comarca, até ulterior deliberação.
  • Ato 087/2012 - Designa o Dr. Tito Lívio Araújo Monteiro, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, para presidir os trabalhos de instalação e responder pela Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da mencionada Comarca, até ulterior deliberação.
  • Ato 038/2012 - Designa a Dra. Nalva Cristina Barbosa Campello para responder pela Coordenação do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados.
  • Ato Nº 908/2011 - Reconduz a Exma. Dra. Andrea Rose Borges Cartaxo, Juíza de Direito Substituta de 2ª Entrância, para responder, cumulativamente, como Juíza Coordenadora, pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Guararapes, por mais um mandato de 02 (dois) anos, a partir do dia 21/12/2011.
  • Ato Nº 701/2011 - Designa o Exma. Dra. Nalva Cristina Barbosa Campello, para responder pela Coordenação Adjunta da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital.
  • Ato Nº 454/2011 - Designa o Exmo. Dr. Rafael Cavalcanti Lemos, para responder pela Coordenação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina.
  • Ato Nº 269/2011 - Designa o Exmo. Dr. Francisco Josafá Moreira, para responder pela Coordenação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina.
  • Ato 268/2011 - Designa o Exmo. Dr. João Ricardo da Silva Neto , Juiz Substituto com exercício na 2ª Vara da Comarca de Araripina, para responder pela Coordenação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina, no período de 02/05/2011 a 30/07/2011, sem prejuízo das designações anteriores.
  • Ato 203/2011 - Designa a Exma. Dra. Maria Valéria Silva Santos de Melo para responder pela Coordenação, na área cível, da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Joaquim Nabuco, bem como designa o Exmo. Dr. Teodomiro Noronha Cardozo para responder pela Coordenação, na área criminal, da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Joaquim Nabuco.
  • Ato Nº 197/2011 - Designa o Exmo. Dr. Marco Aurélio Mendonça de Araújo, para exercer a função de Juiz Coordenador da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências Humanas de Igarassu.
  • Ato Nº 800/2010 - Reconduz a Exma. Dra. Ana Luíza Wanderley de Mesquita, para responder, cumulativamente, como Juíza Coordenadora, pela Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Olinda.
  • Ato Nº 718/2010 - Reconduz o Exmo. Dr. João Alberto Magalhães de Siqueira, à função de Juiz Coordenador da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca da Capital.
  • Ato Nº 572/2010 - Reconduz a Exma. Dra. Helena Cristina Madi de Medeiros, para responder, cumulativamente, como Juíza Coordenadora, pela Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Caruaru.
  • Ato Nº 3993/2009 - designa a Exma. Dra. Andréa Rose Borges Cartaxo, para responder como Coordenadora da Câmara da SOCEC - Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura S/A, mantenedora da Faculdade Guararapes.