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Programa Justiça Itinerante é instituído em caráter permanente

Magistrados e servidores reunidos no Gabinete da Presidência do TJPE

Reunião foi realizada no Gabinete da Presidência do TJPE

Foi assinada, na quarta-feira (29/5), a Instrução Normativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que regulamenta o programa “Justiça Itinerante: Conciliação e Cidadania”. O presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, assinou, juntamente com o coordenador-geral-adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Eduardo Guilliod, o documento que disciplina a utilização da unidade móvel – ônibus – na realização de pautas concentradas de sessões de conciliação e mediação. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, no Recife. Confira a Instrução Normativa 06/2019 que aborda o tema AQUI.

Integrantes da Presidência e do Nupemec/TJPE

Integrantes da Presidência e do Nupemec/TJPE

Saiba mais sobre conciliação de conflitos, casamentos comunitários, ajuda com dívidas e ações de cidadania AQUI.

As ações do Justiça Itinerante abrangem a realização de audiências de conciliação em demandas pré-processuais e processuais, ao mesmo tempo em que são oferecidos, através de órgãos parceiros do TJPE, diversos serviços de cidadania à população. O objetivo do programa é garantir o amplo acesso à Justiça, bem como promover a desjudicialização de conflitos por meio de atendimentos regulares, com atuação em comunidades da Capital e do Interior do Estado.

Para o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, o estabelecimento da Instrução Normativa traz uma importante contribuição na garantia de uma prestação jurisdicional mais acessível ao cidadão. “Regulamentar uma ação como o Justiça Itinerante não significa apenas um registro jurídico, mas uma memória que passa através das gestões do Judiciário, como prova do alcance de bons resultados. Essa é uma das medidas que podem ser tomadas para o processo de desjudicialização dos problemas sociais”, destacou o magistrado.

“Vai se dar institucionalidade à Justiça Itinerante. Ao invés de uma simples ação, passa a ser um programa e assume um caráter de perenidade dessa atuação do Poder Judiciário nesse importante instrumento que vem sendo desenvolvido. Ao se instituir um regulamento, a gente garante que isso vai ter perenidade na ação do Tribunal. Em dois anos de realização já foram atendidas por esse programa 8.852 pessoas no estado de Pernambuco, com 16 comarcas atendidas. É uma ação de grande importância social”, explicou o juiz Eduardo Guilliod.

No período de 2018 até a primeira quinzena de maio de 2019, foram promovidas 22 ações da Justiça Itinerante, com 727 sessões de conciliação realizadas na unidade móvel. Nessas audiências, o percentual de conflitos solucionados de maneira amigável foi de 71%, com 514 acordos homologados. Além disso, moradores de Recife, Paulista, Toritama, Jaboatão dos Guararapes, Abreu e Lima, Belo Jardim, Pesqueira, Custódia, Serra Talhada, Araripina, Ouricuri, Parnamirim, Cabrobó, Floresta e Caruaru receberam um total de 7.307 atendimentos em serviços de cidadania. 

Pessoas ao lado de ônibus do TJPE

Quase 9 mil pessoas foram atendidas através da atividade. Na foto, moradores da Comunidade do Chié aguardam início da atividade

Veja as fotos da ação do Justiça Itinerante na Comunidade do Chié, no Recife, realizada em 29 de maio, clicando AQUI. Nos perfis do Tribunal nas redes sociais, a Assessoria de Comunicação Social divulga locais, serviços, dias e horários do Justiça Itinerante e de outras ações do Nupemec/TJPE. Confira AQUI.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos reunião: Sulla Cadengue | Cacoete Produções | Ascom TJPE
Fotos ação: Assis Lima | Ascom TJPE