Semana Nacional de Conciliação 2019

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar e fomentar a cultura da conciliação. Durante a Semana Nacional da Conciliação, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC realizará um esforço concentrado para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

Neste ano, a XIV Semana Nacional da Conciliação será realizada de 04 a 08 de novembro, com o conceito: "Conciliação: todo dia perto de você". Poderão participar todos os processos que versem sobre matérias Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxas de condomínio, etc); e de Família (pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA, dissolução de união estável, etc). Também teremos ação específica destinada ao Reconhecimento de União Estável.

As sessões de conciliação serão realizadas no Hall Monumental do Fórum Rodolfo Aureliano, nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 23 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Pernambuco, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação instaladas nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Belém de São Francisco, Garanhuns, Igarassu, Petrolina, Araripina, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Toritama e Paulista.

Como participar?

Estão abertas as inscrições para participação na Semana Nacional de Conciliação 2019, que ocorrerá entre os dias 04 de novembro e 08 de novembro de 2019. O cidadão interessado em tentar solucionar processos judiciais e conflitos ainda não judicializados, por meio do acordo, poderá solicitar a participação no período de 05/08/19 a 09/09/19.

Caso já exista processo, o cidadão deverá preencher o formulário de inscrição on line, ou comparecer diretamente na vara de origem do processo, para pedir a inclusão.

Após a solicitação, o processo será analisado, e caso selecionado, as partes receberão uma carta informando o dia, horário e local onde será realizada a sessão de conciliação.

Caso não possua processo, o cidadão pode procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC mais próximo (link relação de cejuscs), e apresentar o seu conflito. No CEJUSC será realizado um cadastro e agendamento para a realização de sessão de conciliação entre os dias 04 de novembro e 08 de novembro de 2019, ou se preferir, poderá realizar o cadastramento do seu conflito diretamente pelo site do TJPE, através da pré-queixa (link da pré-queixa), devendo confirmar seu cadastro no prazo de 10 (dez) dias, com a entrega da documentação na unidade escolhida.