Formulário para União Estável 2020 Formulário para União Estável 2020

Formulário para Reconhecimento de União Estável

Preencha corretamente o formulário. Ao final, após o envio do formulário, encaminhe toda a documentação necessária para o e-mail uniaoestavel@tjpe.jus.br.

DADOS DO COMPANHEIRO(a) 01

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DADOS DO COMPANHEIRO(a) 02

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Questões sobre o atual relacionamento

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Descreva o nome/nascimento de cada filho(a) separados por vírgula(,) (Ex. nome1 / data1, nome2 / data2, ...)

Regime de Bens será o de Comunhão Parcial de Bens, conforme Art. 1.725 do Código de Civil de 2002. Caso uma das partes tenha mais de 70 (setenta) anos, o Regime de bens será o de Separação Total de Bens, conforme o inciso II do Art. 1.641 do Código de Civil de 2002.

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