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Resolução Nº 5, de 1 de Fevereiro, Presidência STJ

Resolução Nº 5, de 1 de Fevereiro, Presidência STJ

Miniatura Uploads feitos por Dennis Rodolfo Barbosa da Silva, 10/03/14 16:33
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.
NUGEP: Legislação
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Última atualização por Dennis Rodolfo Barbosa da Silva
11/03/14 16:36
Estado: Aprovado
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para, nas hipóteses que especifica, julgar os feitos antes da distribuição aos ministros e dá outras providências.
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