LINKS DE CONSULTA TRIBUNAIS SUPERIORES

Para acessar as planilhas de consulta sobre os temas e processos no STF e STJ consulte os links abaixo:

STF
Por meio do link abaixo será permitida a consulta às seguintes informações:

  • Relação completa dos temas de repercussão geral
  • Temas com repercussão geral reconhecida
  • Temas com repercussão geral reconhecida e com mérito julgado
  • Temas com repercussão geral reconhecida e com mérito pendente de julgamento
  • Temas com repercussão geral negada
  • Processos sobrestados em razão da repercussão geral

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaRepercussaoGeral&pagina=listas_rg

O link abaixo permite a consulta de processos com repercussão geral, na forma do art. 543-B do CPC - (paradigmas STF)

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/pesquisarProcesso.asp


STJ
O link abaixo permite a consulta de processos submetidos ao rito dos recursos repetitivos na forma do art. 543-C do CPC - (representativos da controvérsia -  STJ)
http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Repetitivo/relatorio2.asp