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TJPE, MPPE, Defensoria Pública, TCE e Estado criam Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), a Procuradoria Geral de Justiça, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos assinaram, nesta segunda-feira (19/9), o Ato Conjunto nº 34, que institui o Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado.

O objetivo do gabinete interinstitucional é acompanhar sistematicamente as providências que estão sendo tomadas para solucionar problemas do complexo prisional, onde vários presos enfrentam condições desumanas e degradantes.

O Complexo Prisional do Curado foi objeto de correição extraordinária do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Portaria Conjunta assinada em 1º de julho de 2022, o CNJ-DMF solicitou a criação do grupo com o propósito de sanar os problemas verificados durante as inspeções do CNJ-DMF.

Desde julho, todas as instituições que agora assinam o ato que cria o Gabinete de Crise vêm dialogando e buscando alternativas para mitigar os problemas verificados no Complexo o Curado.

Durante a assinatura do ato, todos os representantes das instituições reafirmaram o compromisso.

O gabinete acompanhará de forma contínua e permanente as medidas de urgência provenientes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) em relação às pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional do Curado.

"Estamos buscando convergências para sanar uma crise que ultrapassa os limites de apenas uma instituição. É importante frisar que tudo está sendo feito de forma criteriosa, científica e com muita seriedade", disse o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. 

O presidente destacou as iniciativas que estão sendo tomadas no âmbito da Justiça estadual no sentido de mitigar os problemas no Complexo do Curado, como mutirões para agilizar julgamentos e o reforço de pessoal nas Varas Criminais. 

Do TJPE, além do presidente, participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Pernambuco, desembargador Mauro Alencar, e o juiz auxiliar da Presidência Gleydson Lima.  

Assinaram o ato de criação do Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado o presidente, o corregedor, o procurador geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; o defensor público geral, Henrique Seixas; o presidente do TCE, Ranilson Ramos e o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Cloves Benevides.

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Texto e foto: Saulo Moreira | Ascom TJPE