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TJPE coloca em regime de teletrabalho servidores e magistrados que tenham retornado de viagem para localidades com casos confirmados de Coronavírus

Os pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Gestão de Pessoas para análise

Em decorrência do alerta emitido pelo Ministério da Saúde sobre o risco de crescimento exponencial de casos do Coronavírus (COVID-19), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato 1015/2020 colocando os magistrados e servidores que tenham retornado de viagem para localidades com número de casos expressivos confirmados de Coronavírus  em regime de teletrabalho. Os pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Gestão de Pessoas para análise.

O Ato, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (13/3), aplica-se quando as atividades realizadas pelos integrantes do Poder Judiciário puderem ser desempenhadas por meio de homeoffice e o retorno ao Tribunal ocorrer em período inferior a 15 dias do regresso da viagem. As solicitações serão encaminhadas através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com documentos comprovantes da respectiva viagem.

Todos os colaboradores do Tribunal que se encontram afastados de suas atividades atualmente, deverão informar à chefia imediata, antes do retorno ao trabalho, sobre a localidade em que estiveram. Neste caso, se houver dúvida quanto aos riscos de contágio na localidade, a chefia imediata deve consultar a Diretoria de Saúde/SGP.

De acordo com a norma, além dos casos de viagem para localidades com casos de Coronavírus, magistrados e servidores maiores de 60 anos, gestantes e aqueles que são portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por COVID-19, podem também requisitar o regime de teletrabalho. Nesses casos, a liberação tem validade até 30 de março, podendo ser prorrogado a critério da Administração.

A publicação também destaca que qualquer servidor, voluntário, estagiário, juiz ou desembargador do Tribunal, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais), passa a ser considerado um caso suspeito, podendo a ausência ser abonada pelo gestor imediato da unidade em até três dias. Caso os sintomas sejam prorrogados, de forma excepcional, não será exigido o comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado e receberem atestado médico externo. 

No entanto, o colaborador do TJPE deverá entrar em contato com a Junta Médica do Tribunal através dos telefones (81) 3181-9189/ 9190 e também enviar a cópia digital do atestado para o e-mail sgp.juntamedica.oficial@tjpe.jus.br, a fim de que o mesmo seja homologado administrativamente.

No período de teletrabalho, as metas e atividades serão acordadas entre a chefia imediata e o servidor, e aprovadas pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira. As condições necessárias para o exercício do trabalho em homeoffice também devem estar de acordo com as regras contidas na Instrução Normativa nº 27, do TJPE. Ao término do afastamento, o servidor, voluntário, estagiário, juiz ou desembargador do Tribunal que não apresentar sintomas de Coronavírus deverão retornar às suas atividades normalmente ou procurar nova avaliação médica apenas se os sintomas persistirem.

Outras informações serão publicadas no DJE.

Confira o Ato 1015/2020 na íntegra.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto : Assis Lima | Ascom TJPE