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TJPE e parceiros celebram Dia Internacional do Idoso na segunda (1º/10) com serviços


A fisioterapeuta do TJPE Ana Caroline da Cunha Lima Leal atendendo o aposentado Erinaldo Ramos durante o evento

No Dia Internacional do Idoso, comemorado nesta segunda-feira (1º/10), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Juizado Especial Criminal do Idoso e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), e em parceria com o Rotary Club do Recife Casa Amarela, promoveu o evento com o lema “Valorizando a melhor idade”. A ação, que ofereceu uma série de serviços na área jurídica e de saúde, foi realizada, das 7h às 13h, na quadra da Paróquia de Casa Forte, na Praça de Casa Forte. 

A equipe do Núcleo do Programa Saúde Legal da SGP do Tribunal orientou os cidadãos sobre onde buscar serviços de Fisioterapia, em que casos cabe o tratamento, e quais as medidas que devem ser adotadas na prevenção de quedas dos idosos. A fisioterapeuta do TJPE Ana Caroline da Cunha Lima Leal destacou a relevância da ação.

“Atendemos à população tão carente de serviços em diversas áreas. A prevenção de quedas do idoso, por exemplo, é um assunto muito importante para ser abordado, visto que é frequente em pessoas acima de 60 anos de idade e traz consequências muito sérias para mobilidade e qualidade de vida. Aqui além dos cidadãos serem orientados de forma direta sobre algumas questões da área de saúde, por exemplo, podem ser encaminhados para centros médicos ou profissionais específicos que podem auxiliá-los de forma correta”, afirmou a fisioterapeuta.

O aposentado Erinaldo Ramos, 73 anos, buscou na ação informações sobre que tipo de atividades físicas seriam mais recomendadas para ele. “Como eu tenho problema de pressão arterial busquei saber que tipo de atividade física seria mais indicada para eu conciliar com essa minha condição. A indicação dada pela fisioterapeuta foi eu sempre fazer o acompanhamento da minha saúde com a cardiologista, procurar me alimentar de forma saudável e buscar fazer exercícios leves como caminhadas sempre orientados por profissionais de saúde”, afirmou.

O juiz titular do Juizado Especial Criminal do Idoso, Ossamu Eber Narita, destaca a relevância da conciliação

Na área de ações relacionadas a crimes praticados contra idosos, uma equipe do Juizado Especial Criminal do Idoso do TJPE atendeu à população no local e informou sobre como funciona a unidade judiciária. Segundo o juiz titular do Jecrim do Idoso, Ossamu Eber Narita, entre os crimes mais frequentes contra os idosos estão maus tratos, injúria, difamação e calúnia. O órgão julga processos onde figuram como vítima as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos nos crimes de menor potencial ofensivo, São consideradas infrações desse tipo: as contravenções penais e os crimes com pena máxima não superior a dois anos. As penas contra os infratores variam do pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade, à detenção por até dois anos.

Nos Juizados Especiais Criminais, o procedimento se inicia através da notícia de um crime pelo ofendido ou por seu representante legal, registrado na Delegacia mais próxima ao local onde ocorreu o fato. Isso também pode ser realizado na Delegacia Especializada, para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela autoridade policial.

Para a resolução das causas no Juizado, é realizada inicialmente uma audiência de conciliação. Quando não se chega a um acordo é então promovida a transação penal, com a participação de representantes do Ministério Público e de advogados, e caso não se chegue a um consenso, começa a fase de instrução do processo penal, por meio da realização de audiências de instrução e julgamento, nas quais são apresentadas testemunhas e ouvidas as partes, e ao final o juiz profere uma decisão. “Buscamos sempre a conciliação por resultado de um consenso entre as partes, o que promove a pacificação social. Regra geral a gente consegue resolver a divergência por meio de acordos atendendo ao princípio da celeridade”, afirmou o magistrado

O evento "Valorizando a melhor idade" também contou com o apoio da Caravana da Pessoa Idosa, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), do Ministério Público de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, da Defensoria Pública, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), dentre outras instituições, que ofereceram seus serviços. A mobilização celebrou também os 15 anos do Estatuto do Idoso.

A equipe que trabalha no Juizado Especial Criminal do Idoso

História - O Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso foi criado através da Resolução 201/2006, publicada em 25 de setembro de 2006. A Lei Complementar nº 143, de 18 de setembro de 2009, no Art. 2º, converteu o Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso em Juizado Especial Cível do Idoso e Juizado Especial Criminal do Idoso, os quais passaram a ser unidades distintas, funcionando também em espaços distintos. O Juizado Especial Criminal do Idoso ainda funciona na estrutura do CIC, que também comporta Promotoria, Defensoria Pública e Delegacia. No dia 9 de setembro de 2015, o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Idoso foi transformado no 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, para permitir a priorização e a ampliação do acesso da pessoa idosa nas 23 Unidades da Central dos Juizados da capital

Serviço - Juizado Especial Criminal do Idoso
Endereço: R. Prof. Cândido Duarte, 2-110 - Boa Vista, Recife - PE.
Telefone: (81) 3181-5823
Horário: Das 7h às 13h

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Texto: Ivone Veloso   |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima   |   Ascom TJPE