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Juiz nega pedido para suspender multa aplicada por som alto em condomínio

O magistrado destaca o agravante da situação de perturbação vivenciada em período de pandemia

TJPE concede a moradores de apartamentos com áreas distintas o direito de pagar a mesma taxa de condomínio

Decisão considera que os serviços referentes às áreas comuns são prestados de forma igualitária...