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Órgão especial do TJPE declara inconstitucionalidade de lei municipal de Altinho que criou cargos comissionados sem atribuições definidas

  De forma unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade de trechos de duas leis municipais da cidade de Altinho, que tratam...

Órgão Especial do TJPE regulamenta a formalização de Termos de Ajuste de Conduta

As proposições foram apresentadas em novembro de 2021, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, ainda enquanto corregedor-geral da Justiça

Decisão liminar do TJPE determina que Sinpol e seus filiados se abstenham de realizar paralisação da Polícia Civil de Pernambuco

  Decisão liminar de urgência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) e seus filiados...

Órgão Especial publica Resolução sobre a elaboração de ementa jurisprudencial

Na última quarta-feira  (1/12), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Resolução nº 463/2021, que estabelece parâmetros básicos para a elaboração da ementa jurisprudencial no...

TJPE aprova Resolução que torna obrigatória vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores, magistrados e funcionários do Poder Judiciário estadual

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou, nesta segunda-feira (27/9), o Projeto de Resolução nº 018/2021, que determina a obrigatoriedade de vacinação contra...

Pleno elege nova desembargadora eleitoral nesta segunda-feira (26/4)

A escolhida, por unanimidade, totalizando 48 votos, foi a juíza Iasmina Rocha

Pleno do TJPE elege desembargadores para compor o Órgão Especial

Na sessão, também foi aprovada a Proposta Orçamentária para 2021

PJe passa a ser usado em todos os processos de competência do Órgão Especial do TJPE

A Instrução Normativa Nº2/2020 foi assinada pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Fernando Cerqueira, e está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (3/4)

Decano do TJPE é homenageado

Desembargador Jones Figueirêdo completou 20 anos no cargo de desembargador

Pleno do TJPE elege quatro desembargadores para Órgão Especial

Unidade composta por 20 desembargadores tem atribuições administrativas e jurisdicionais