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Conteúdo com a tag decisão .
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A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista determinou, no último domingo (23/04), que a Prefeitura do município promova, no prazo de 5 dias, a republicação do edital do concurso de...
Juiz da Vara Única de Saloá extingue 1.476 processos com indícios de advocacia predatória
TJPE profere decisões em relação à greve de enfermeiros no estado e no Recife
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Decisão interlocutória do TJPE mantém interdição de pousada em Noronha imposta pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
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Decisão liminar proíbe realização de consultas e exames oftalmológicos realizados por optometrista em ótica de Surubim
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Desembargador julga HC que permite cumprimento de pena de devedores de pensão alimentícia em prisão domiciliar
