Navegação do site
Últimas Notícias
Conteúdo com a tag direito público .
Primeira Câmara de Direito Público do TJPE confirma regularidade do processo da Câmara dos Vereadores que rejeitou contas do ex-prefeito Lula Cabral em 2017
Em composição ampliada, a Primeira Câmara de Direito Público do TJPE decidiu por maioria, na última terça-feira (22/11), que não houve irregularidades no processo legislativo julgado na Câmara dos...
Ler mais
»
Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julg ou a apelação 0008542-10.2010.8.17 .0001 do Estado de Pernambuco e decidiu manter o pagamento de...
Ler mais
»
Município de São Lourenço da Mata deverá manter fornecimento de fraldas geriátricas a paciente com neuroblastoma
O município de São Lourenço da Mata deverá manter o fornecimento de fraldas geriátricas a paciente com neuroblastoma por determinação de decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Público do...
Ler mais
»
Estado de Pernambuco pagará pensão por morte e indenização de R$ 90 mil à família de auxiliar administrativo assassinado ao desempenhar função de vigia noturno em escola pública
A 2ª Câmara de Direito Público decidiu, por maioria, determinar que o Estado de Pernambuco pague pensão por morte e ainda indenize em R$ 90 mil a família de um auxiliar...
Ler mais
»
TJPE determina que Prefeitura cumpra ordem cronológica para pagamento de serviço prestado
Ler mais
»
TJPE promove lançamento de livro que homenageia advogado
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) irá promover o lançamento do livro “Direito Público - Grandes Temas - Homenagem a Urbano...
Ler mais
»
Liminar que proibia apreensão de carros e aplicação de multas a motoristas do Uber é suspensa
Ler mais
»
1ª Câmara de Direito Público julga 139 processos na última sessão do ano
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou, nesta terça-feira (16/12), 139 processos. Essa foi a última sessão do ano realizada pelo colegiado. A próxima...
Ler mais
»