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ICMS incide somente na energia consumida pelo cliente e não pode ser cobrado pela demanda contratada e não utilizada

ICMS incide somente na energia consumida pelo cliente e não pode ser cobrado pela demanda contratada e não utilizada
O relator da apelação é o desembargador Ricardo Paes Barreto
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Data de publicação
24/02/22
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celpe estado de pernambuco icms imposto sobre circulação de mercadorias e serviços contrato de fornecimento de energia por demanda neoenergia 2ª câmara de direito público 1ª vara da fazenda pública do recife
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Juiz acata pedido para Celpe não cortar energia durante pandemia do coronavírus

Juiz acata pedido para Celpe não cortar energia durante pandemia do coronavírus
Determinação também obriga o restabelecimento da energia elétrica aos consumidores residenciais
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Data de publicação
23/03/20
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tjpe celpe cidadania decisão covid 19 covid-19 coronavírus
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Novo sistema de iluminação do Fórum do Recife vai gerar uma economia de 1 milhão de kW/h por ano

Novo sistema de iluminação do Fórum do Recife vai gerar uma economia de 1 milhão de kW/h por ano
No total, seis prédios do Judiciário são contemplados com as mudanças na parte de iluminação
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Data de publicação
10/09/19
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tjpe celpe sustentabilidade parceria diriest dia mundial do meio ambiente redução de gastos programa de eficiência energética
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Presidente do TJPE recebe integrantes da Celpe

Presidente do TJPE recebe integrantes da Celpe
Encontro foi realizado no Palácio da Justiça
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Data de publicação
18/10/18
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tjpe celpe presidência
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Audiências promovem mais de um milhão em acordos com a Celpe

Audiências promovem mais de um milhão em acordos com a Celpe
No total, 329 sessões de conciliação foram realizadas entre as partes
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Data de publicação
18/06/18
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tjpe acordos conciliação celpe cidadania
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Cejusc da Capital promove I Pauta Concentrada do Recife com processos da Celpe

Cejusc da Capital promove I Pauta Concentrada do Recife com processos da Celpe
O evento será promovido na Central de Audiências
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Data de publicação
11/06/18
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tjpe celpe mutirão nupemec pauta concentrada
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TJPE realiza ações no Fórum do Recife para conscientizar sobre as mudanças climáticas

TJPE realiza ações no Fórum do Recife para conscientizar sobre as mudanças climáticas
O público vai conhecer o Programa Vale Luz da Celpe
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Data de publicação
14/03/18
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tjpe celpe ação sustentabilidade conscientização pls logística sustentável mudanças climáticas
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Celpe é condenada a pagar R$ 12 mil por negativação indevida de cliente

Celpe é condenada a pagar R$ 12 mil por negativação indevida de cliente
Processo foi julgado pelas Centrais de Agilização Processual do Interior
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Data de publicação
01/12/16
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tjpe celpe interior decisão garanhuns agilização processual agilização
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TJPE e Celpe ampliam parceria e iniciam nesta quinta (15/10) Núcleo de Conciliação Pré-Processual de Olinda

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe)...
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Data de publicação
15/10/15
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tjpe conciliação celpe priorização do 1º grau núcleo de conciliação pré-processual
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Celpe é condenada a pagar R$ 1,8 milhão à família de agricultor morto por choque elétrico

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi condenada ao pagamento de R$...
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Data de publicação
24/11/14
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danos morais celpe indenização choque elétrico bom conselho diário de justiça eletrônico
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