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TJPE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente oncológica

O Acórdão, de relatoria do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou que as...

Trabalhadora rural comprova espondilolistese na coluna e obtém aposentadoria por invalidez

Na decisão, o órgão colegiado negou provimento a reexame necessário do processo encaminhado ao 2º...

Decisão liminar suspende construção civil próximo ao Canal do Fragoso devido à falta de licença ambiental

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda determinou, em decisão liminar, a...

Plano de Saúde custeará tratamento multidisciplinar para criança com autismo em duas clínicas especializadas

O tratamento multidisciplinar está assegurado como um dos direitos da pessoa com transtorno...

Desembargador julga HC que permite cumprimento de pena de devedores de pensão alimentícia em prisão domiciliar

O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de...

Cantora é condenada a indenizar família em mais de R$ 360 mil por cancelar show em casamento

O Juízo da unidade judiciária entendeu que, como todo o serviço e transporte tinham sido pagos, a...

TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a imobiliária ao montante de R$ 88.816,07...

Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização após falsa indução de contrato

2ª Vara da Comarca de São Bento do Una, condenou instituições de ensino ao pagamento de...

Juiz nega pedido para suspender multa aplicada por som alto em condomínio

O magistrado destaca o agravante da situação de perturbação vivenciada em período de pandemia

Desembargador do TJPE nega pedido de escola particular para retomar as aulas presenciais

O magistrado destaca que medidas que afetam crianças e adolescentes, como é o caso de reabertura...

Tribunal suspende interrupção de descontos de empréstimo consignado em virtude de Lei Municipal

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma decisão do 1º Grau que determinava que...