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Órgão Especial do TJPE declara inconstitucional a adesão obrigatória de policiais militares ao SISMEPE

Órgão Especial do TJPE declara inconstitucional a adesão obrigatória de policiais militares ao SISMEPE
Estados e municípios só podem estabelecer adesão obrigatória para servidores públicos ao...
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Data de publicação
13/12/22
Tags
saúde judicialização da saúde assistência hospitalar orgão especial do tjpe ação direta de inconstitucionalidade decisão tjpe sismepe policiais militares policia militar assistência médica adin
Número de visualizações
13166 Visualizações

Seção Criminal do TJPE define regras da aplicação da contagem em dobro da pena para presos no Curado

Seção Criminal do TJPE define regras da aplicação da contagem em dobro da pena para presos no Curado
  Em decisão unânime, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)...
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Data de publicação
09/09/22
Tags
execução penal corte interamericana de direitos humanos decisão tjpe seção criminal do tjpe contagem em dobro da pena complexo prisional do curado
Número de visualizações
7732 Visualizações

Segunda Câmara Criminal mantém condenação de proprietário de depósito de sucata que comprava fios de cobres furtados

Segunda Câmara Criminal mantém condenação de proprietário de depósito de sucata que comprava fios de cobres furtados
  A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação...
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Data de publicação
15/07/22
Tags
decisão tjpe 2ª câmara criminal 9ª vara criminal receptação qualificada furto de fios de cobre
Número de visualizações
2027 Visualizações

Município de São Lourenço da Mata deverá manter fornecimento de fraldas geriátricas a paciente com neuroblastoma

Município de São Lourenço da Mata deverá manter fornecimento de fraldas geriátricas a paciente com neuroblastoma
O município de São Lourenço da Mata deverá manter o fornecimento de fraldas geriátricas a...
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Data de publicação
06/05/22
Tags
direito público saúde fraldas geriátricas neuroblastoma decisão tjpe
Número de visualizações
1989 Visualizações