Comunicação

Primeira Câmara de Direito Público do TJPE confirma regularidade do processo da Câmara dos Vereadores que rejeitou contas do ex-prefeito Lula Cabral em 2017

Em composição ampliada, a Primeira Câmara de Direito Público do TJPE decidiu por maioria, na...

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Data de publicação: 24/11/22

Tags: pernambuco direito público tce cabo de santo agostinho primeira câmara de direito público câmara dos vereadores prestação de contas municipais prestação de contas de prefeito caboprev

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Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julg ou a...

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Data de publicação: 26/05/22

Tags: danos morais indenização direito público polícia militar estado de pernambuco primeira câmara de direito público prisão ilegal caixa econômica federal

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Município de São Lourenço da Mata deverá manter fornecimento de fraldas geriátricas a paciente com neuroblastoma

O município de São Lourenço da Mata deverá manter o fornecimento de fraldas geriátricas a...

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Data de publicação: 06/05/22

Tags: direito público saúde fraldas geriátricas neuroblastoma decisão tjpe

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Estado de Pernambuco pagará pensão por morte e indenização de R$ 90 mil à família de auxiliar administrativo assassinado ao desempenhar função de vigia noturno em escola pública

A 2ª Câmara de Direito Público decidiu, por maioria, determinar que o Estado de...

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Data de publicação: 26/04/22

Tags: tjpe direito público pensão por morte 2ª câmara de direito público responsabilidade civil objetiva desvio de função vigia noturno auxiliar administrativo indenização por danos morais

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Competência jurídica das ações individuais de saúde é tema de palestra

Atividade acontece durante Encontro de Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude

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Data de publicação: 07/11/19

Tags: tjpe juventude direito público magistrados infância e juventude infância cij processo saúde desembargador luiz carlos figueiredo coordenador vara da fazenda pública competência

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TJPE determina que Prefeitura cumpra ordem cronológica para pagamento de serviço prestado

De acordo com ação, ente público não efetuou quitação de débito com empresa de prestação de serviço

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Data de publicação: 01/11/19

Tags: tjpe direito público decisão

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PJe passa a funcionar nas Seções Cíveis e de Direito Público

Ferramenta também em uso nos Grupos de Câmaras Cíveis do 2º Grau e em outras unidades

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Data de publicação: 17/10/19

Tags: pje tjpe direito público expansão seções cíveis câmaras cíveis do 2º grau

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Câmara de Direito Público mantém decisão que determina criação de conselho tutelar

Acórdão trata da criação de terceira unidade na cidade de Olinda

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Data de publicação: 24/09/19

Tags: tjpe direito público decisão acórdão

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Livro em homenagem a advogado pernambucano é lançado no TJPE

Obra reúne artigos de Direito Público

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Data de publicação: 17/11/17

Tags: tjpe direito público livro artigos juristas

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TJPE promove lançamento de livro que homenageia advogado

O Tribunal de Justiça de...

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Data de publicação: 14/11/17

Tags: palácio da justiça direito público lançamento de livro desembargador ricardo paes barreto advogado urbano vitalino salão dos passos perdidos

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Liminar que proibia apreensão de carros e aplicação de multas a motoristas do Uber é suspensa

Decisão monocrática foi tomada pelo desembargador Erik Simões

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Data de publicação: 29/09/16

Tags: 3º cartório de registro civil do recife direito público recurso uber liminar transporte t81

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1ª Câmara de Direito Público julga 139 processos na última sessão do ano

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou, nesta...

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Data de publicação: 17/12/14

Tags: câmara direito público processos sessão julgamento

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