Licitações e Compras Licitações e Compras

APRESENTAÇÃO

Esta página é destinada à divulgação de normativos, manuais, avisos e outras informações sobre a Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021), com o objetivo de dar maior publicidade e apoio aos atores envolvidos no processo de contratação do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
 

NORMATIVOS GERAIS

Lei de Licitações e Contratos Administrativos
 
 

NORMATIVOS INTERNOS

Regulamenta os procedimentos de contratação direta para aquisição de bens e contratação de serviços, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (PJPE).
 
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa e estimativa de preços para as contratações públicas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (PJPE)
 
 

AVISOS

Documento de Formalização de Demanda (DFD)
Já encontra-se disponibilizado no SEI formulário modelo para elaboração do Documento de Formalização de Demanda. Ao clicar em "Incluir Documento", procurar por "Documento de Formalização de Demanda - DFD (Formulário)".
 
 
 

CURSOS SUGERIDOS

O CEAJUD, ambiente virtual de aprendizagem do CNJ, disponibilizou três cursos de educação a distância que tratam sobre a Nova Lei de Licitações, os quais estão disponibilizados no NESTE LINK. 
 

Curso 1: Governança e Planejamento das Contratações 

Curso 2: Seleção do Fornecedor e Procedimentos Auxiliares 

Curso 3: Execução Contratual