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Listas de Progressão

Listagens enviadas ao Conselho da Magistratura para decisão

Até o dia 10 de cada mês, a SGP encaminha ao Conselho da Magistratura a listagem dos(as) servidores (as) que preencheram os requisitos da progressão funcional até 15 (quinze) dias antes de sua data-base do mês anterior e daqueles que preencheram esses requisitos com atraso em meses anteriores, acompanhada de parecer opinando pelo deferimento.

A SGP também encaminha ao Conselho da Magistratura a listagem dos(as) servidores(as) que não preencheram os  requisitos da progressão funcional até 15 (quinze) dias antes de sua data-base do mês anterior, acompanhada de parecer opinando pelo indeferimento.

Essas listagens ainda não significam que a progressão foi deferida ou indeferida, porque quem decide é o Conselho da Magistratura. Consultando o mês/ano de sua progressão, verifique se o seu nome está em uma das listagens enviadas ao

Conselho da Magistratura. Caso esteja na que contém o parecer da SGP pelo indeferimento, procure sanar a ausência do requisito o quanto antes, para que o seu nome siga na próxima listagem de deferimentos.

LISTAGENS ENVIADAS AO CONSELHO DA MAGISTATURA 2021

MÊS DEFERIMENTO INDEFERIMENTO
JANEIRO    
FEVEREIRO    
MARÇO    
ABRIL    
MAIO    
JUNHO    
JULHO    
AGOSTO    
SETEMBRO    
OUTUBRO    
NOVEMBRO    
DEZEMBRO    

 

Para consultar as decisões do Conselho da Magistratura sobre a progressão funcional, publicadas no DJe, clique no link do mês/ano:

DECISÕES DO CONSELHO DA MAGISTATURA 2021

MÊS DEFERIMENTO INDEFERIMENTO
JANEIRO    
FEVEREIRO    
MARÇO    
ABRIL    
MAIO    
JUNHO    
JULHO    
AGOSTO    
SETEMBRO    
OUTUBRO    
NOVEMBRO    
DEZEMBRO