Composição Composição

I - Desembargadores integrantes da Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais:

Des. Mauro Alencar de Barros - Presidente
Des. André de Oliveira Guimarães
Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima

II - Representante do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP:

Rodrigo Santos Lisboa de Castro

III - Representante da Corregedoria Geral da Justiça:

Juiz de Direito Dr. Alexandre Freire Pimentel

IV – Juízes de Direito:

Dr. Rafael Souza Cardozo
Dra. Raquel Barofaldi Bueno

V – Servidores:

Dulce Dias Ribeiro Pontes
Carlos Eduardo Jar e Silva