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APRESENTAÇÃO APRESENTAÇÃO

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

CONSELHO DA MAGISTRATURA

 

APRESENTAÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

Endereço: Palácio da Justiça - Tribunal de Justiça de Pernambuco (3º andar), Praça da República, S/N, Bairro de Santo Antônio, CEP: 50.010-040, Recife - PE 

Expediente: Das 7h às 19h 

Telefone: (81) 3182-0280 

E-mail: Conselho.magistratura@tjpe.jus.br 

Fale Conosco: Preencha o Formulário On line

 

COMPETÊNCIAS

O Conselho da Magistratura é composto pelo Presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice-Presidente, o Corregedor Geral da Justiça, o Ouvidor Geral da Justiça, o Diretor Geral da Escola Judicial e o Decano, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na qualidade de Membros Natos, e por mais 04 (quatro) Desembargadores não integrantes da Corte Especial do TJPE, na qualidade de Membros Titulares Vogais. Tendo, ainda, 08 (oito) Desembargadores Suplentes.

Inspecionar os serviços judiciários e manter a disciplina na magistratura, são prioridades do Conselho. Para tanto, é de sua competência determinar correições, sindicâncias e inquéritos administrativos.

Cabe-lhe exigir que os juízes cumpram as obrigações estabelecidas em lei e observem os deveres inerentes ao cargo. Também, é de sua responsabilidade, entre outras atribuições, determinar medidas necessárias ao funcionamento da Justiça, ao seu prestígio e à disciplina forense.

Mas, se na sua superior inspeção, o Conselho é visto como órgão de fiscalização, hoje ele é muito mais orientador de conduta, uma vez que, a partir do mês de agosto de 2003, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 2580/CE - CEARÁ, a apreciação de representações contra juízes e a aplicação de penalidades deixou de ser competência do Conselho da Magistratura, passando a ser atribuição da Corte Especial do TJPE. 

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA NO BIÊNIO FEVEREIRO/2022 A FEVEREIRO/2024 

MEMBROS NATOS:

Exmo. Sr. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo - Presidente

Exmo. Sr. Des. Antenor Cardoso Soares Júnior - 1º Vice-Presidente

Exmo. Sr. Des. Antônio de Melo e Lima - 2º Vice-Presidente

Exmo. Sr. Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto - Corregedor Geral da Justiça

Exmo. Sr. Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto - Ouvidor Geral da Justiça

Exmo. Sr. Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Melo - Diretor Geral da Escola Judicial

Exmo. Sr. Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais - Decano do TJPE

 

MEMBROS TITULARES - VOGAIS

Exmo. Sr. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho - Vogal

Exmo. Sr. Des. Fausto de Castro Campos - Vogal

Exmo. Sr. Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos - Vogal

Exmo. Sr. Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho - Vogal

 

SUPLENTES DOS MEMBROS NATOS:

Art. 34, § 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco - RITJPE (Resolução nº 395/2017 - TJPE, de 20 de março 2017): Nas férias, afastamentos, licenças, impedimentos e suspeições, os membros natos, à exceção do Presidente, serão substituídos pelo desembargador mais antigo do Tribunal Pleno, na ordem decrescente de antiguidade, não integrante do Órgão Especial.

 

SUPLENTES DOS MEMBROS TITULARES - VOGAIS:

Exmo. Sr. Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes (Eleito para compor o Órgão Especial do TJPE no Biênio 2022/2024, com efeitos a partir de 21.02.2022 e término em 20.02.2024, na Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 21.02.2022, conforme resenha publicada no DJE de 22.02.2022, Edição nº 37/2022, páginas 16 a 19.)

Exma. Sra. Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira

Exmo. Sr. Des. José Ivo de Paula Guimarães

Exmo. Sr. Des. José Viana Ulisses Filho

 

INSTRUMENTOS NORMATIVOS

REFERENTES À COMPOSIÇÃO DO CM NO BIÊNIO FEVEREIRO DE 2022 A FEVEREIRO DE 2024

01. Assunção do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, na qualidade de DECANO do TJPE e MEMBRO NATO componente do Conselho da Magistraturaa partir do dia 22 de agosto de 2022, em virtude da aposentadoria do Des. Jones Figuêiredo Alves, Ato nº 768/2022, de 19 de agosto de 2022, da Presidência do TJPE, publicado no DJE de 22 de agosto de 2022, edição nº 151/2022, página 14, e conforme determinação contida na Lei Complementar Estadual nº 463/2021, de 09 de dezembro de 2021, que alterou o art. 33 da Lei Complementar Estadual nº 100/2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, de 21 de novembro de 2007 (EmentaAltera a Lei Complementar Estadual nº 100/2007, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a fim de alterar a composição do Conselho da Magistratura e transformar funções gratificadas e cargos de juiz, necessários para a instalação da Vara Única Distrital de Fernando de Noronha e da Vara Colegiada de Delitos de Organizações Criminosas).

02. O Conselho da Magistratura no COJE/2007, atualizado até a Lei Complementar Estadual nº 500/2022, de 05 de julho de 2022.

03. Publicação completa da Composição do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE para o Biênio 2022/2024, no DJE de 15 de março de 2022, Edição nº 49/2022, páginas 09 a 16.

04. Eleição do Exmo. Sr. Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes para compor o Órgão Especial do TJPE, na Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, conforme resenha publicada no DJE de 22 de fevereiro de 2022, Edição nº 37/2022, páginas 16 a 19.

05. Emenda Regimental ao RITJPE nº 14/2022, de 21 de fevereiro de 2022, publicada no DJE de 22 de fevereiro de 2022, Edição nº 37/2022, Páginas 21/22.

06. Ato/2022 - TJPE, do dia 01 de fevereiro de 2022, publicado no DJE de 02 de fevereiro de 2022, Edição nº 23/2022, páginas 07/08.

07. Promulgação da Lei Complementar Estadual nº 463/2021, de 09 de dezembro de 2021, pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, no dia 09 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco/Poder Legislativo de 10 de dezembro de 2021, Edição nº 224/2021, páginas 04/05, que alterou a Composição do Conselho da Magistratura, com a inclusão, no quadro dos Membros Natos, do Desembargador Ouvidor Geral da Justiça do Estado de Pernambuco e do Desembargador Diretor Geral da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

08. Eleição dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho da Magistratura, na Sessão do Tribunal Pleno do TJPE realizada no dia 17 de novembro de 2021, publicada no DJE de 18 de novembro de 2021, Edição nº 211/2021, páginas 24 a 26.

09. Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 - TJPE, de 26 de julho de 2021, na Sessão do Tribunal Pleno do TJPE realizada no dia 26 de julho de 2021, publicada no DJE de 28 de julho de 2021, Edição nº 138/2021, páginas 19/20.

10. Ato nº 327/2021 - TJPE, de 19 de abril de 2021, publicado originariamente no DJE de 20 de abril de 2021, Edição nº 75/2021, páginas 5 a 8. Republicado, por haver saído com incorreção, no DJE de 22 de abril de 2021, Edição nº 76/2021, páginas 18 a 20 e no DJE de 05 de maio de 2021, Edição 85/2021, páginas 5 a 7.